Inovar e empreender é criar riqueza e não ricos

O modelo associativo e cooperativo também responde à inovação e deve ser apoiado numa estratégia de crescimento.


O programa “Start-Up Portugal” surge como um pilar central da política do Governo. Declaro que nesta bancada nada temos contra a inovação, tecnológica de processos ou modelos de organização. Este programa está orientado para o modelo da empresa lucrativa ou capitalista, como se não existisse outros modelos de organização das atividades económicas.

Existe o modelo cooperativo ou associativo. Para dar um exemplo, maior grupo económico do País Basco espanhol, Corporacion Mondragon, detentora da marca Fagor, é um conglomerado de cooperativas, nascido em 1956, emprega 74.000 trabalhadores e tem volume de negócios acima dos 3 mil milhões de Euros. Nos seus 60 anos de historia ainda não produziu qualquer milionário, mas produz muita riqueza.

O modelo associativo e cooperativo também responde à inovação e deve ser incentivado numa estratégia de crescimento. Responde até melhor no longo prazo pois vários estudos mostram que é um modelo mais resiliente as crises, perene, fortemente ancorado no território não se deslocaliza, cria empregos duradouros e de maior qualidade que o modelo lucrativo ou especulativo de empresa.

A sua governação é democrática, porque a empresa deve ser excluída do âmbito da aplicação da democracia e continuar no absolutismo – a empresa sou eu. A empresa não é só o empresário é também o conjunto dos seus trabalhadores e dos membros da comunidade onde se insere e que dela depende. Porque devem ser estes atores excluídos de participar na governação da empresa? Quem nesta casa [Assembleia da República] não defende a Democracia?

Qual o conceito de empreendedor que enforma o programa? Um mais amplo de criatividade e inconformismo onde cabem todos criadores, artistas, investigadores e não apenas os empresários, ou o mais estreito que considera apenas quem acima de tudo quer ganhar dinheiro?

Nem todas as pessoas se movem pela ganância, pela ambição de serem ricas ou patrões, não será o caso provavelmente para a maioria das pessoas. Mas isso não faz delas menos criativas ou menos inovadoras, menos empenhadas numa vida melhor para si próprias e para as suas comunidades.

O programa Simplex revelou isso mesmo, a maior parte das medidas resultam de contributos de funcionários públicos, pessoas que segundo aquela visão mais estreita de empreender, nem teriam capacidade criativa.

Os modelos alternativos para as pessoas organizarem as atividades económicas e contribuírem para o crescimento devem igualmente ser elegíveis para os programas de incentivo à criação de empresas. É necessário simplificar e desburocratizar a criação e a vida das associações e das cooperativas e deixar de as remeter para os setores de atividade restritos, como os conexos com as funções sociais do Estado.

É necessário considerar instrumentos de apoio aos trabalhadores de unidades fabris sob ameaça de deslocalização, para que estes possam dar continuidade à atividade em autogestão, salvaguardando os empregos e as competências que acumularam. A democracia é ela própria uma forma de autogestão e se é válida para o governo dos estados também é válida para o governo das empresas.

A liberalização dos mercados tem conduzido a uma concentração crescente e surgem gigantes nos mercados com um poder enorme quer perante os consumidores, e perante os fornecedores de pequena dimensão com quem se relacionam.

Estes podem ser facilmente esmagados sem uma regulação efetiva. O setor da distribuição é disso exemplo, os produtores agrícolas, em geral de pequena dimensão, sofrem uma chantagem permanente das grandes superfícies e devem de ser protegidos pela Lei, para sua sobrevivência.

Intervenção na Assembleia da República, no dia 17 de junho de 2016, no debate sobre o tema "Economia e empresas".

(publicado no esquerda.net a 21/06/2016)

Do dia do trabalhador ao dia do empresário

O título resume todo um programa político, uma agenda ideológica que está a ser implementado desde os anos oitenta e com maior intensidade desde a crise financeira de 2008.
Uma agenda de política de direita, ultraliberal, defendida pelos partidos da direita, como seria de esperar, mas também pelos partidos socialistas europeus. Programa que visa concentrar a riqueza e o poder na mão de meia dúzia e empobrecer toda a população.
De acordo com essa ideologia, os trabalhadores são preguiçosos por natureza, em particular os funcionários públicos e só atingem a sua máxima produtividade sob ameaça constante de despedimento e outras formas de coação. Os sindicatos são forças ao serviço de interesses obscuros e nefastos que interessa por isso eliminar. A contratação coletiva também é inimiga do lucro e portanto urge suprimi-la e cada trabalhador que negoceie por si o seu contrato e condições de trabalho, numa relação muito desigual com o patrão.
O Estado é ineficiente por natureza e ao oferecer ele próprio serviços públicos, como a saúde ou a educação é um fator de atraso, segundo essa mesma visão. O Estado deve limitar-se a proteger a segurança, a propriedade privada e a liberdade dos investidores. As políticas sociais são ineficientes pois encarecem o factor trabalho e desincentivam o investimento privado e a criação de emprego.
Por outro lado, os patrões, agora ditos empresários ou empreendedores são apresentados como os herois visionários que promovem o investimento, a inovação e o crescimento. São unicamente eles que criam riqueza.
É uma falácia! São os trabalhadores, é o trabalho quem cria a riqueza. Não há empresas relevantes só de empresários e sem trabalhadores, mas há empresas de grande dimensão que prosperam sem patrão: A Corporacion Mondragon, o maior grupo empresarial do País Basco espanhol é um grupo de cooperativas, dá trabalho a mais de 74.000 pessoas, nasceu nos anos 60 do sec XX e até ao presente não produziu ainda qualquer milionário. Está presente em 40 países e regista um volume de vendas anual de 14 mil milhões de Euros.
Olhando de perto a realidade na Madeira e no país, as grandes empresas que conhecemos não resultam do génio ou visão dos seus criadores ou gestores. Ou são empresas públicas privatizadas ou empresas que cresceram à conta de negócios com o Estado, fruto de promiscuidades e tráficos de influências várias.
A política de reduzir os custos do trabalho, quer pelo corte de salários, quer indiretamente pela retração do papel do Estado seguida nos últimos anos, não conduz ao crescimento não cria riqueza, mas cria milionários ao mesmo tempo que fez empobrecer a grande maioria da população.
O empreendedorismo é apresentado como a solução mágica para o emprego e o crescimento, como se todos pudesses ser patrões. Os países com maior índice de empreendedorismo, isto é maior percentagem de população que é patrão (nem que seja de si próprio) são o Gana ou o Bangladesh, com mais de 70%, segundo a OCDE. Quanto aos países ricos, França, Alemanha ou EUA, essa percentagem anda à volta dos 10%. Qual o modelo que queremos seguir, o Gana ou a Alemanha?
A fantasia da do heroísmo e génio dos empresários é largamente desmentida pela realidade.


(publicado em dnoticias.pt em 19/05/2016)

Saúde na Madeira num estado lastimável

O Serviço Regional de Saúde da Madeira encontra-se num estado lastimável, de degradação de edifícios e equipamentos. Falta um pouco de tudo.


A consagração do princípio da reciprocidade na prestação de cuidados de saúde por parte do Serviço Nacional de Saúde aos utentes das regiões autónomas e por parte das unidades de saúde regionais aos utentes do SNS é algo de muito positivo.

Apraz-me registar o facto de se terem reunido as condições para este princípio ficar consagrado na letra da Lei nesta legislatura, com esta maioria de esquerda que suporta o atual Governo.

Os serviços de saúde das regiões autónomas não podem oferecer todas as valências, todas as especialidades à sua população, dada a dimensão reduzida desta, pois tal não é técnica nem financeiramente viável. Pontualmente os residentes nas regiões autónomas têm de deslocar-se ao continente para beneficiarem de determinados cuidados.

Circunstâncias várias determinam que os utentes do SNS sejam obrigados a recorrer a cuidados de saúde nas regiões autónomas.

Em nome dos princípios da solidariedade nacional, da continuidade territorial e da universalidade da prestação dos cuidados de saúde – somos todos portugueses – os custos suportados com tais cuidados devem ser assumidos pelo serviço que presta os cuidados e não pelo serviço ao qual está vinculado o utente.

Só faz sentido aprovar esta proposta de Lei, oriunda da Assembleia Legislativa dos Açores se passar a abranger também a Região Autónoma da Madeira.

Ora o Serviço Regional de Saúde da Madeira encontra-se num estado lastimável, de degradação de edifícios e equipamentos. Falta um pouco de tudo: faltam médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde; faltam medicamentos e manutenção aos equipamentos – um equipamento de ressonância magnética encontra-se há mais de um ano parado a aguardar reparação; faltam coisas tão simples como papel higiénico que é solicitado aos familiares dos utentes internados que o tragam de casa.

Esta situação resulta duma estratégia deliberada de destruição do serviço público de saúde para negócios privados, tornando a saúde das pessoas num negócio. Obedecendo à lógica: quem pode pagar paga e quem não pode morre à porta do hospital.

É uma situação paradoxal numa região aparentemente rica, que apresenta um PIB per-capita acima da média nacional e cujo orçamento regional financia a participação de três equipas de futebol profissional na I Liga nacional.

Não há dinheiro para a saúde, mas há para o futebol.

São as escolhas de um poder regional que desde há 40 anos governa para um grupo de famílias privilegiadas, que dominam os negócios e a política na Madeira e desdenha das pessoas que elegeram esse mesmo poder.

Intervenção na Assembleia da República em 6 de maio de 2016.


(publicado no esquerda.net a 8/05/2016)

Offshore: o Telexfree dos ricos.

O CINM – Centro Internacional de Negócios da Madeira foi criado com o objetivo de diversificar a economia regional. Pretendia estabelecer uma industria, captar investimentos, criar novas competências e fixar novas profissões, mas falhou. Passados trinta anos não há indústria e muito menos se alterou o perfil da economia regional, dependente do turismo.

É um falhanço da governação de quarenta anos do PSD, que foi e continua incapaz de apresentar uma estratégia de futuro. Foram criadas infraestruturas fundamentais, mas o enorme investimento nas obras públicas não foi enquadrado numa visão de transformação da atividade económica que lhe desse maior diversidade e viabilidade. Os elevados fundos europeus e a dívida foram desbaratados em inaugurações de obras que fizeram muita vista, mas pouca falta, muitas delas. E estamos de volta à pobreza, ao desemprego e à emigração, apesar do CINM, tecnopolo e das vias rápidas e do aeroporto.

Atiram-se ao ar números do emprego no CINM, mas onde estão os casos de sucesso? Quais são as empresas inovadoras, que atividades desenvolvem, que profissões empregam, que tecnologias transferem para a região, que competências são adquiridas para qualificar a nossa economia e garantir melhor futuro?

Quando nos visitam presidentes e governantes é à Ribeira Brava são conduzidos para verem a ACIN, não ao CINM, pois este não é digno de ser mostrado. Mais vale esconder com uma nuvem de fumo das declarações vagas e números contraditórios e fictícios.

Os números de exportações ou das empresas criadas são pura ilusão. Como podem as estatísticas indicar um excedente comercial, quando na realidade a Madeira importa mais de 90% do que consome?

Empresas de fachada são criadas às dezenas no mesmo dia, partilham a mesma sede, os mesmos sócios e gerentes. Partilham também os mesmos funcionários também eles virtuais. O modo de operação é o mesmo na Madeira ou no Panamá. As empresas especializadas nestes serviços internacionais, as “management” estão presentes em vários desses territórios.

O CINM esconde esquemas de dinheiro fácil, não cria riqueza, não tem qualquer ambição de desenvolvimento apenas vê circular muito milhões. É um Telexfree para ricos e poderosos. E tal como o ouro do Brasil, séculos atrás ou com os fundos da Europa, o dinheiro fácil um dia acaba e quando acaba volta o desemprego, a miséria e a emigração.


(publicado em dnoticias.pt em 26/04/2016)

Para a inovação o investimento público é fundamental

Há um problema de produtividade em Portugal, apresentado como justificação para manutenção de baixos salários.


A responsabilidade não é dos trabalhadores. Os portugueses que trabalham no Luxemburgo, que são mais de 20% da população ativa daquela país, são muito produtivos, os portugueses que trabalham no Autoeuropa são muito produtivos, pois esta apresenta os mais altos níveis de produtividade dentro do grupo Volkswagen.

O problema reside na cultura de gestão das organizações portuguesas. Cultura do jeitinho e do desenrasque, avessa ao planeamento e à cooperação.

Cultura de desconfiança em relação aos demais concidadãos e ao Estado e da desconfiança do estado face aos cidadãos e empresas.

Os portugueses são na Europa os que menos confiam nos concidadãos a seguir a Chipre, situação que se agravou nos anos da crise.

Uma aposta no empreendedorismo, isto é no individualismo, no caráter messiânico dos investidores não resolverá o problema, mas antes tenderá a agravá-lo.

É preciso fazer diferente e fazer melhor. Fomentar uma cultura de cooperação nas empresas e no Estado, um ambiente favorável à colaboração tendo em vista a investigação e as exportações por ex.

O baixo nível de qualificação dos patrões é outro fator relevante. 80% têm habilitações inferiores ao secundário, na Europa a média é de 28%. Precisam de formação, com certeza, mas não em empreendedorismo, pois empreendedores já o são.

Sublinho a hipocrisia da maioria que apoiou o anterior governo, que após destruir a economia e a procura interna o que tem para dizer aos empresários é: “Ah não têm clientela, vão fazer um curso de empreendedorismo que isso se resolve”.

Quero denunciar aqui duas falácias comuns sobre o empreendedorismo:

O baixíssimos índices de sucesso: 3% apenas dos projetos sobrevivem ao fim de 5 anos. Considerando os projetos que nunca saíram do papel, por falta de financiamento o indicador baixa para 0,1% de sucesso. E os outros, a multidão que fica pelo caminho, com as vidas destroçadas, completamente endividados.

Outra falácia é o exemplo americano apresentado como modelo do investimento privado na tecnologia. É uma realidade que a América possui setores tecnológicos importantes, como a informática e a aeronáutica, mas essas indústrias surgiram e cresceram num contexto de fortíssimo investimento pública no pós-guerra motivado pela corrida ao espaço e ao armamento.

Foi o investimento público o motor do crescimento desses setores tecnológicos e não o mistificado génio de alguns investidores.

Criar muitas empresas é fácil, start-up’s criam-se na hora, o desafio é que perdurem em atividade, que criem emprego de qualidade concorram para o desenvolvimento local, não deslocalizem as atividades nem se descapitalizem para satisfazer as expetativas de lucro dos investidores. À luz destas preocupações, modelo cooperativo apresenta clara vantagem.

Estas preocupações também devem presidir à seleção de investimento estrangeiro. Pretendemos investimento produtivo e não especulativo que crie riqueza e valor acrescentado e não venha extrair rendas certas.

Intervenção na Assembleia da República em 14 de abril de 2015


(publicado no Esquerda.net a 16/04/2016)

O melhor orçamento para a Madeira

O Orçamento do Estado para 2016 é o melhor para a Madeira dos últimos anos. É o que dá mais dinheiro para o orçamento da região desde 2011 e devolve às pessoas os rendimentos de salários, pensões, apoios sociais que foram roubados pelo governo do PSD-CDS. É um orçamento que recupera a esperança.

Os deputados do PSD-M em Lisboa aprovaram o OE em 2014 que retirou 70 milhões à Madeira, agora que esse valor é reposto, o PSD vota contra. Queixam-se de descriminação em relação aos Açores, que recebem 8 milhões a mais em 2016, mas não se queixaram nos anos anteriores quando essa diferença era de 80 milhões!

Hipocrisia pura.

Os quatro orçamentos anteriores traziam sempre cortes nos vencimentos e pensões por um lado, aumentos do IRS e do IVA, cortes no abono de família e subsídios de desemprego. Este ano é diferente, para melhor!

Este ano será de alívio dos sacrifícios sofridos nos últimos anos, mas o alívio vem apenas do Orçamento do Estado, pois o governo regional do PSD mantém a política de empobrecimento. Graças a Miguel Albuquerque continuamos sem subsídio de insularidade e com o IRS e o IVA ao mesmo nível do continente, ao contrário do que existia até 2011 e ao contrário dos Açores.

Diz o PSD-M que o governo de Costa não é amigo da Autonomia, mas é o PSD nacional, acompanhado do CDS, quem despreza a Madeira ao não aprovar as propostas de alteração ao orçamento que beneficiavam a região. Abstiveram-se de forma cega em todas as propostas de alteração e deixaram os deputados do PSD-Madeira a falar sozinhos.

Revela-se assim o peso político que têm os deputados eleitos pela Madeira, dentro da bancada do PSD em São Bento – ZERO. A vice-presidência da bancada ocupada por Sara Madruga vale apenas pela tradição, para enfeitar, mais nada.

ZERO é também o peso político de Miguel Albuquerque dentro do PSD em Lisboa, não tem qualquer capacidade negocial, mantém uma atitude de absoluta subserviência face a Passos Coelho, mesmo depois de este ter passado à oposição. Uma atitude de absoluta irrelevância política.

Ora quem nem tem força dentro do seu próprio de partido, que crédito tem para junto do governo da República e junto da Europa resolver os problemas da Madeira?


(publicado em dnoticias.pt a 18/03/2016