Bloco de Verdade

Moção de Estratégia à VII Convenção do Bloco de Esquerda Madeira
(4 de março de 2018)


I – Contexto externo

1-  O mundo em crise

O mundo confronta-se com várias crises que se alimentam mutuamente e frustram a esperança numa vida melhor e empobrecem a Humanidade. A crise financeira iniciada em 2008, originada pela desregulação dos mercados financeiros, pela privatização da banca e pela especulação imobiliária, não foi superada e pode reaparecer com maior violência, pois os fatores que a geraram não foram corrigidos, mas sim acentuados.

A hegemonia neoliberal em vez de ser posta em causa com a crise saiu reforçada e a sua agenda ideológica prossegue, com os tratados de comércio internacionais e a pressão para o aprofundamento das ditas “reformas estruturais” que, na prática, significam mais privatizações ou concessões dos serviços públicos, desregulação, desproteção dos trabalhadores e dos consumidores.

A crise da Democracia e do Estado de Direito, recuam em várias frentes e em escalada face à ascensão de governos autoritários, demagogos e populistas um pouco por todo o Mundo e recuam perante o poder económico e a ideologia da realidade. O terrorismo, em vez de ser combatido é alimentado pelas campanhas de “exportação da liberdade” pela força das bombas, pela proteção dada a regimes obscuros (como a teocracia saudita), pelo esmagamento da esperança da primavera árabe e através das atrocidades cometidas pelo expansionismo israelita. Surgem novos sujeitos (Al-Qaeda, Daesh) para receberem o odioso da barbárie e desviar as atenções dos atropelos cometidos pelo imperialismo e pelos regimes seus protegidos.

A crise ecológica com o aquecimento global e respetiva subida do nível dos oceanos vai afetar milhões de pessoas nas cidades costeiras e obrigá-las a se deslocarem para outros locais. As populações mais pobres serão as mais afetadas, quer as dos países pobres quer as das periferias das cidades ricas. Realidade negada por lunáticos como Trump e pelos poderosos interesses das indústrias dos combustíveis fósseis. A destruição das florestas tropicais, para obter terrenos para a agricultura e criação de gado e mais recentemente para responder ao chamado capitalismo verde e às plantações para produzir biocombustíveis. A desertificação e escassez crescente de água potável são motivos prováveis para uma próxima guerra em larga escala. A destruição de habitats e a predação dos recursos naturais em nome do lucro colocam em risco as condições de vida para os seres humanos.

A crise social, consequência da crise económica e do recuo do estado social, acentuada pela crise ambiental, pela globalização desenhada para servir os interesses do lucro do capitalismo sem regras, nivela por baixo as condições de vida e de trabalho.

O desemprego e as deslocalizações de empresas, as guerras, o terrorismo e as migrações, a liberalização dos movimentos de capitais, os paraísos fiscais e a chantagem sobre os Estados para uma fiscalidade atrativa para os investidores, a dívida, as privatizações, a desproteção das relações de trabalho em nome das condições favoráveis ao crescimento, o empreendedorismo, a mistificação do caráter sobre-humano dos investidores e a ilusão que os problemas sociais afinal são individuais e que as respostas coletivas através do Estado ou de sindicatos são desnecessários, são aspetos duma realidade construída à medida dos interesses dos senhores do dinheiro mas apresentada como natural e contra à qual é inútil lutar. Esta é a ideologia da realidade, que é tudo menos natural e que é possível combater via mobilização coletiva alargada além das fronteiras nacionais e das fronteiras dos sujeitos políticos e sociais. Uma realidade global que tem de ser combatida de forma global.

Existem sinais de esperança! A campanha de Bernie Sanders nas primárias americanas, a de Melenchon nas presidenciais francesas e a de Jeremy Corbyn pelos trabalhistas ingleses, apontam caminhos viáveis para a Esquerda.

    2 – A Europa num labirinto

A Europa da paz, da solidariedade e da convergência foi esmagada pelos mercados. O mercado único, era tido como o meio para criar prosperidade para todos e atingir o objetivo último da construção europeia - a Paz no continente. O mercado passou ele a ser um fim em si mesmo e a Paz, essa perdeu-se de vista.

A resposta à crise bancária de 2008 acentuou os problemas e transformou-a numa crise das dívidas soberanas e, por arrastamento, numa interminável crise económica e social. Os bancos foram salvos e as esperanças dos povos numa vida melhor são continuamente defraudadas. A moeda única, apresentada como um instrumento para a convergência do nível de vida entre os países membros, com a sua arquitetura defeituosa revelou-se um fator de agravamento das desigualdades de rendimentos quer a nível europeu, quer à escala nacional, e um instrumento eficaz de imposição da agenda ideológica neoliberal. O Euro contribui para esmagar o estado social, restringir o leque de opções de políticas dos governos nacionais e sequestrar a Democracia.

Todavia, a ideia de Europa como comunidade dos seus povos permanece uma utopia válida e necessária para honrar a tradição internacionalista da esquerda.

 3 - O quadro Nacional

O Bloco de Esquerda foi decisivo para a mudança no quadro político em Portugal desde as últimas eleições legislativas e para a formação de uma maioria de esquerda. Morreu a ideia de que existem partidos aptos a governar e outros que apenas servem para protestar. O apelo ao voto útil dificilmente voltará a ter a mesma eficácia e o Bloco de Esquerda é reconhecido como uma força com credibilidade e com soluções concretas para melhorar a vida das pessoas. A preservação deste capital político exige autonomia de atuação e capacidade crítica face ao tradicional impulso do PS para convergir com os grandes interesses económicos. É necessário confrontar o eleitorado com as contradições da direção política daquele partido, com as opções que frustram as expectativas dos trabalhadores para que reconheçam cada vez mais a utilidade e a força do Bloco.

O Bloco surgiu para reconfigurar a Esquerda. Após alguns anos de recusa cega de entendimentos com o PS, a nível nacional, regional ou local, o BE parece ter caído num certo encantamento com a atual maioria o que pode pôr em risco a sua autonomia e imagem perante o eleitorado. O Bloco tem que erguer as suas bandeiras e vincar as suas propostas concretas de acordo com o seu programa político.

O Presidente da República foi um garante da estabilidade desta maioria para desespero da sua família política, mas esse papel terminou após as autárquicas. O primeiro grande objetivo já foi conseguido - mudar a liderança do seu partido - agora a atitude para com o governo já se alterou procurando dividir a atual maioria e reconstruir o bloco central dos interesses.

II – A mediocracia regional

   4 - Renovação decadente

A propagandeada renovação no governo regional revelou-se um embuste. A submissão descarada dos interesses gerais da população aos interesses privados dos novos donos da Madeira persiste e explica a falta de resposta aos problemas. As limitações nas ligações ao exterior, marítimas e aéreas, o elevado custo de vida, o isolamento do Porto Santo, o desemprego, a pobreza, a emigração e a exclusão social persistem. A Autonomia é usada como um espantalho na tentativa de ocultar a satisfação dos apetites dos donos da Madeira à conta do orçamento da Região e em evidente prejuízo para o povo.

A remodelação consistiu no retorno às políticas desastradas do passado recente, que criaram o buraco da dívida, levaram à bancarrota, à perda de empregos e de rendimentos.

A dívida serviu para criar muitas fortunas, mas é o povo trabalhador quem tem estado a pagar com o aumento dos impostos (IVA, IRS), com o corte do subsídio de insularidade ou com a degradação dos serviços públicos com particular evidência na Saúde. A remodelação mostra o grande poder dos lóbis, que são quem beneficiou com o buraco da dívida e que continua a comandar a ação do governo regional.

   5 – Uma oposição incapaz   

Nas eleições regionais de 2015 os três partidos mais representativos da ALRAM estiveram em queda, sendo que os dois do bloco central registaram os seus piores resultados de sempre. Após mais de 40 anos de Autonomia, sempre com o mesmo partido no poder e de todo o desgaste daí resultante, a oposição ainda não conseguiu apresentar-se como uma alternativa credível. Esta realidade diz muito da competência das lideranças políticas e da qualidade das estratégias seguidas.

Há um partido que diz ser a alternativa, mas que se consome, ao longo dos anos, em lutas internas. Um outro que hesita entre ser oposição ou a muleta do poder. Uma nova força que não consegue ter consistência ou visão definida para um âmbito mais alargado que a paróquia onde apareceu. E uma esquerda conservadora e ensimesmada, perdida no labirinto dos seus dogmas e de velhas palavras de ordem.

Os bons resultados alcançados pelos novos partidos são sinal de grande vontade de mudança do eleitorado e de insatisfação com os partidos tradicionais e com os seus protagonistas. A entrada de novas forças políticas num qualquer quadro parlamentar só ocorre por incapacidade dos partidos mais antigos em responderem às expetativas dos eleitores, em preencherem a totalidade do espaço político. No parlamento da Madeira, desde 2007, foram cinco os novos partidos que se fizeram representar.

                          

   6 -  Bloco de Esquerda acomodado

Se o surgimento de novos partidos revela incapacidade dos já existentes, o Bloco, em particular, foi o menos competente, já que foi ultrapassado por todos eles.  Em 2011 o BE foi o único, dos então nove concorrentes, a não eleger deputados - inédito.

Em 2015 o BE regressou ao parlamento e formou um grupo parlamentar, invertendo uma série de maus resultados que registava desde 2009 o que também deu ânimo ao partido a nível nacional. Nas legislativas de outubro de 2015 o BE surpreendeu ao ser a terceira força mais votada na Madeira, elegeu um deputado à Assembleia da República, com 10,7%, e pela primeira vez com um resultado na região superior ao obtido a nível nacional de 10,2%.

No entanto, não conseguiu ou não quis aproveitar esses resultados para se afirmar e para consolidar a sua força, cativar novos aderentes e quadros qualificados, instalar núcleos locais, implantar-se no terreno e reforçar a sua atuação política.

Submissão a terceiros

Nas autárquicas, o BE foi fulcral para a Mudança na CMF em 2013 e para a sobrevivência da coligação na crise que conduziu à demissão de vereadores e da presidente da AM. A participação na coligação Confiança foi também fundamental para evitar o regresso ao passado. O BE deve manter a atitude responsável tida no anterior mandato, mas com mais exigência e consciência crítica, com fidelidade aos princípios, aos valores e ao seu património político, que prevalecem sobre compromissos conjunturais.

Os interesses do BE não foram defendidos no novo acordo da Confiança. As decisões estavam tomadas antes das negociações oficiais terem lugar e o coletivo, mais uma vez, foi desrespeitado sendo chamado no último momento e sob pressão para ratificar um acordo, sem tempo para refletir sobre os termos e menos ainda para encarar um caminho alternativo. Uma tática habitual de quem coloca o coletivo perante factos consumados e não respeita os aderentes nem as mais elementares regras democráticas. O BE deveria ter exigido maior representação na assembleia municipal, nas freguesias e uma presença no executivo bem como a autonomia dos seus eleitos na Assembleia Municipal. Nos atos eleitorais de 2015 no concelho do Funchal registou-se uma relação de forças de dois para um. O BE deveria ter exigido uma representação nas listas nessa proporção - um candidato seu por cada dois do PS em todos os órgãos.

A atuação do partido no âmbito da coligação é marcada pela dificuldade em assumir publicamente divergências face às opções do executivo municipal. Se por um lado isso protege a coesão da coligação como um todo, por outro prejudica a imagem do Bloco e a sua autonomia. Lealdade não é submissão.

Na ALRAM o Bloco tomou posições condicionado pelo grupo municipal onde se insere e que é dominado pelo PS. Os eleitos do Bloco estão na ALRAM para fazer oposição ao poder regional, defender a sua linha política e não para defender terceiros.

Nas restantes autarquias os resultados do BE foram dececionantes, consequência do pouco investimento efetuado, da tardia e desorganizada preparação do processo eleitoral, da falta de meios e da fraca ou nula implantação nas localidades. Foram umas eleições apenas para cumprir calendário.

Sem rumo

O rumo do Movimento atual não é claro, onde quer chegar e qual o quadro de referência em relação ao qual a sua atuação é definida. Quer parecer autonomista, alia-se ao poder em exigências a Lisboa, queima um agendamento potestativo sobre a Autonomia - tema favorito do partido no poder - e pouco tempo depois aparece como o único partido a defender o primeiro-ministro, num voto de protesto por desrespeito aos órgãos de governo próprio. Além de inconsistente é um frete à maioria. Acusa supostos “democratas de esquerda” de serem “autonomistas envergonhados” o que não é mais que subscrever as teses do poder de que a esquerda não defende a Autonomia. Deixa passar em branco a proteção aos privilegiados do regime, subjacente à intenção de não aplicar na região o Imposto Adicional do IMI, proclamando “os ricos que paguem a crise”. É inconsequente e anacrónico.

Estes são alguns exemplos de atuação sem rumo nem estratégia e apenas motivados pela necessidade de aparecer nas notícias. Não basta “saber dizer batatas duas vezes seguidas”, é necessário que as pessoas identifiquem um fio condutor, um nexo entre as diferentes intervenções e que reconheçam coerência e credibilidade.

Servir o coletivo

O Bloco de Esquerda na Madeira nunca teve condições tão favoráveis para se afirmar, crescer e cativar novos militantes, instalar núcleos nos concelhos e freguesias, realizar mais atividades e debates, dar maior e melhor uso ao Espaço Paulo Martins, envolver os militantes e simpatizantes. Falta interesse!

O BE não exigiu um vereador na CMF, com o argumento de não ter pessoas competentes para o cargo. Além de falsa, tal afirmação é ofensiva para os militantes. Mostra uma presunção de “seres superiores” no partido, que reservam para si o exclusivo da representação em cargos eletivos e que nem se dignam a ajudar na campanha eleitoral - como se o partido nem os merecesse.

A rotatividade na ALRAM não foi praticada nesta legislatura ao contrário do habitual neste Movimento.

Um conjunto de situações que revelam um estratagema pessoal em desfavor da missão do coletivo e que castram o crescimento do partido. Tudo se centraliza no coordenador, deputado, líder parlamentar, gestor da informação na internet, redes sociais, correio eletrónico, base de dados de militantes, assessor de imprensa, intermediário da comunicação entre dirigentes, à moda de “Único Importante”. Aos funcionários são atribuídas, sobretudo, responsabilidades menores, trabalhos braçais e muito pouco trabalho e discussão política.

Autonomia

A Autonomia Regional é proclamada para fora, mas não é praticada nem discutida internamente. Todas as decisões chegam de Lisboa como fatos consumados.

A revisão do Estatuto Político e Administrativo da Madeira, em curso na ALRAM, é da maior importância. O Estatuto foi o tema das únicas jornadas parlamentares realizadas até ao presente e com a presença de dirigentes nacionais. É óbvio que tem de haver articulação com a direção nacional e o grupo parlamentar na AR, mas isso não substitui o debate a nível regional. Os bloquistas da Madeira serão incapazes de refletir sobre a Autonomia da sua própria região?! Não existem outros assuntos de relevante importância para promover mais jornadas parlamentares?   

Comunicação pouco eficaz

No discurso do Movimento abusa-se de chavões e frases feitas. Muitas vezes redondo, hermético, incompreensível e sem conteúdo como são exemplos combater o “jardinismo” ou a “primavera albuquerquista”. É necessário incutir um discurso que as pessoas entendam e nele reconheçam respostas às dificuldades concretas que enfrentam nas suas vidas. “jardinismo” é, neste momento, para muitos tido como algo de positivo, depois de três anos de governação desastrosa.

III – Construir o sonho

7 - Um partido para fazer a diferença

Perante um cenário de descrença em relação aos políticos, a falta de respostas do governo aos problemas e a frágil alternativa que é a oposição existem boas condições para o Bloco de Esquerda afirmar-se como a força portadora da esperança, com propostas claras de mudança de políticas na defesa do interesse geral e contra os interesses particulares. Uma simples mudança de atores, per si, não é suficiente. O BE pode e deve fazer a grande diferença no quadro politico regional.

Organização interna

O BE tem muito a melhorar na sua organização interna. Deve implantar-se no terreno, instalar núcleos locais para desenvolver trabalho de base, identificar os problemas e desencadear a mobilização social na busca de soluções. Deve criar grupos de trabalho ou núcleos temáticos para envolver especialistas, abrir o partido, produzir conhecimento, estabelecer redes de contatos e dar conteúdo e consistência à intervenção do partido. Deve seguir uma lógica da partilha de responsabilidades e delegar tarefas, designar responsáveis pelas diferentes áreas temáticas e da organização interna. A função principal dos funcionários é o trabalho político, o organizar de dossiês e preparar as intervenções para os debates.

A Autonomia política não pode continuar a ser proclamada só para fora devendo, também, ser praticada dentro do partido. A organização regional do BE reivindica autonomia no plano interno proporcional à que defende para a Região. O BE deve aprovar regulamentos próprios sempre que os regulamentos nacionais do partido não se revelem adequados às particularidades dum território insular e ultraperiférico.

Dinamismo

É urgente imprimir novos dinamismos e ir ao encontro das pessoas, dos seus problemas e dar-lhes voz na resolução dos problemas identificados. O Bloco deve marcar a agenda, planear as intervenções a médio prazo, eleger um tema forte em cada momento político e não se deixar levar pelos acontecimentos. Deve promover mais debate político, conferências sobre as grandes questões para o futuro da Madeira de onde resultem propostas com impacto concreto para a melhoria da vida das pessoas.
Importa programar um calendário das efemérides a assinalar, preparando-as com a devida antecedência e com a dignidade que merecem: 25 de abril, 1º de maio, dia do ambiente, dia da sustentabilidade da terra. Falar, debater e encontrar caminhos alternativos às problemáticas socialmente úteis e com conteúdo político como sejam as áreas do ambiente, da integração social de pessoas com deficiência, da valorização da experiência e do saber dos idosos e na defesa dos direitos dos animais. Cabe ao Bloco desenvolver atividades de consciencialização para as chagas sociais e o conservadorismo enraizado na sociedade: o alcoolismo, a violência doméstica e a igualdade de género, os preconceitos hediondos com base na identidade sexual, étnica ou na origem e classe social.

Transparência

Um partido é um coletivo de pessoas e todas elas são importantes. O contributo de cada uma, somado aos contributos gerais acrescentam assunto, suscitam discussão e abrem novas vias de debate no panorama social e político regional.

O respeito integral pelos processos de decisão coletivos e participados dos órgãos não podem ser alterados ou adulterados pelo coordenador, à socapa dos demais dirigentes. Fazer diferente do que se decidiu em órgão colegial, para além de nada democrático, deturpa as decisões e o rumo político do Movimento. O coletivo não pode ser invocado apenas para diluir responsabilidades pelos desaires ou para confirmar compromissos já assumidos por terceiros sem debate prévio.

No Bloco devem ser apresentados relatório periódicos das contas ao órgão máximo entre convenções, com detalhe e explicação das despesas.

Comunicação eficaz

Diversificar os porta vozes para as diferentes áreas temáticas mostrando que o partido tem mais pessoas capazes além dos deputados eleitos.

Promover a rotatividade nos cargos em que tal seja possível possibilitando dar experiência política e exposição pública de novos quadros - o partido não pode ficar refém de uma ou duas pessoas.

Adotar uma comunicação mais clara e percetível - falar para as pessoas e dizer coisas concretas e com conteúdo que elas entendam e lhes digam respeito por contraponto a chavões ocos.

Um partido mais forte e mais aberto

O Bloco é uma força que defende a ação coletiva, a liberdade, a democracia e a transparência. Valores para se levarem a sério e se porem em prática na vida interna. As e os aderentes devem envolver-se ativamente nas dinâmicas locais e sociais, não na perspetiva de as dominar, mas para articular sempre que possível a atuação do partido com a das associações e sindicatos, na ótica de ampliar o seu impacto e ação sobre a sociedade.

Um Movimento que tem um enorme orgulho no seu passado, nas lutas então desenvolvidas e nos seus protagonistas deve não só dar-lhe continuidade no presente, mas também ampliar o campo de ação adaptando-se a novas realidades para, assim, se fortalecer.

Estratégia política

Uma linha política clara na defesa do interesse público, de quem vive do seu trabalho, do bem comum e enfrentando, sem transigências, o parasitismo dos interesses privados na economia e a sua promiscuidade na relação com o setor público.

Os chamados inimigos do povo madeirense não se encontram no exterior mas sim na Região. São os velhos e novos senhorios que fazem o jogo político que mais lhes convém, alimentam os seus negócios privados à custa do orçamento regional, encarecem o custo de vida para quem trabalha, bloqueiam tudo o que não controlam. São estes os inimigos do povo a combater. Apontar inimigos externos é uma manobra de diversão, uma tática velha de governos corruptos e incompetentes, de aspirantes a tiranetes, para esconder a sua má governação e o favorecimento de alguns em prejuízo de muitos.  Diabolizar inimigos externos é um velho truque para tentar entalar a oposição regional: se esta alinha na cruzada contra o suposto inimigo externo, anula-se enquanto oposição e torna-se aliada do poder, branqueia as suas responsabilidades e subscreve a tese que o poder instituído é de facto o verdadeiro e único defensor da Autonomia. Se não alinha em tal cruzada é acusada de anti-autonomista e sujeita a forte chantagem que repete até à exaustão. O caminho passa por denunciar o estratagema, desmontar a ideia de inimigo externo e apontar os verdadeiros responsáveis pelos problemas locais que se arrastam e agudizam no tempo.

Devemos fortalecer o combate e não alimentar os mitos do PSD: o do povo superior que o dos imaginários inimigos externos da Madeira.

Mas o objetivo do Bloco não se reduz a derrotar o PSD! A Madeira precisa de muito mais que isso. Precisa de mudar realmente as políticas da exploração, da discriminação, do empobrecimento do povo com a concentração da riqueza em meia dúzia. O grande objetivo é transformar a sociedade, reduzir drasticamente as desigualdades, melhorar as condições de vida para a maioria da população. Não nos podemos contentar com uma simples mudança das protagonistas, nem alinhamos em teorias de anunciados sebastianismos.

O Bloco enfrenta o poder económico sem contemplações e defende um setor público forte com o controlo coletivo dos setores estratégicos da economia regional: a água, a energia, as comunicações, os transportes aéreos, marítimos e rodoviários, os portos e os aeroportos, o fim das concessões, o resgate das parcerias público-privadas e a salvaguarda intransigente da saúde, educação e segurança social como serviços públicos, integrantes da Administração Pública e fora da lógica empresarial-lucrativa.

Uma estratégia económica para a Região que crie empregos de qualidade e duradouros, riqueza distribuída por todos, por contraponto à criação de ricos cada vez mais poderosos e que reservam para o povo pobreza, desemprego e emigração.

O Bloco de Esquerda tem fortes razões de existir e distingue-se, claramente, das demais forças políticas. Não procura ocupar o poder pelo poder, mas transformar a sociedade, para que esta se torne mais justa, mais igualitária e para que todas as pessoas tenham acesso a uma vida digna.

As coligações pré-eleitorais reduzem o leque das escolhas disponíveis para os eleitores. Os partidos para encontrarem um programa comum abdicam de parte dos seus programas políticos e os mais pequenos, dada a sua relação de força, cedem mais. Com círculo eleitoral único não existem vantagens em coligações pré-eleitorais, são mesmo contraproducentes e resultam num conjunto com menor valia que a soma das partes.

É com a força das nossas convicções que devemos apresentar-nos às eleições em 2019, na defesa do nosso programa de governo, das nossas propostas e determinados a confrontar todos os adversários com as suas contradições e fragilidades. Usaremos toda a força do voto popular para encontrar as melhores soluções para os problemas dos madeirenses e portossantenses. O Bloco de Esquerda não faltará às suas responsabilidades e eventuais convergências terão, sempre, por base programas, políticas concretas, princípios e valores. As mudanças ocorrem por força da ação coletiva.

O resultado de 2015, em particular a eleição de um deputado à AR, não foi fruto do acaso, nem exclusivamente de fatores externos. Resultados da mesma amplitude são possíveis em eleições regionais. Organizemo-nos e façamos por isso!

8 – Uma região com futuro e qualidade de vida para todos

   A Democracia é Autonomia

Não existe Autonomia sem Democracia e esta não se completa sem Autonomia. A Autonomia não se reduz à transferência de competências do Terreiro do Paço para a Quinta Vigia preservando o exercício do poder num caráter centralizador e autoritário. A Autonomia deve ser praticada na região, em respeito pelo poder local, sem instrumentalização dos clubes e associações por interesses partidários e com transparência e participação cidadã. A Autonomia deve adaptar-se às especificidades de cada porção do seu território e a prática política interna tem de ser coerente com o discurso no plano nacional. A Autonomia faz todo o sentido, mas tem de traduzir-se numa melhoria contínua das condições de vida do povo e na criação de riqueza para todos.

A Autonomia encontra-se capturada por uma máfia parasita que enriquece à custa do orçamento regional, de obras “públicas” inúteis e da dívida. Para ocultar responsabilidades, fabrica uma guerrilha com Lisboa para desviar as atenções dos seus privilégios. Os novos senhorios dominam o partido do poder e alguns da oposição para assegurar que a eventual alternância entre os partidos centrais não irá beliscar os interesses instalados. A teia dos interesses estende-se pelos negócios, pela administração pública, pelas associações e clubes.

O aprofundamento da Autonomia e da Democracia implica uma rutura com a realidade vigente e a urgência de maior transparência, da criação de mecanismos de maior participação democrática dos cidadãos.

A figura dos referendos regionais e locais deve ser fomentada para as decisões com maior impacto e com recurso a meios eletrónicos de votação para contornar a burocracia.

Repensar o poder local e sua articulação com a Autonomia

A instituição das autonomias regionais não teve efeitos na organização do poder local. Nunca se questionou a geografia dos municípios e das freguesias, as atribuições nem a pertinência de existirem três níveis de entidades administrativas neste território. Este debate deve ser promovido tendo em vista a maior eficácia da atuação da Administração e o aprofundamento da Autonomia. As Leis do poder local são pensadas para a realidade do continente onde não existe uma administração regional. As competências relativas a setores como a distribuição de água, a recolha de resíduos sólidos e a proteção civil e bombeiros fazem sentido que continuem atribuídas aos municípios ou podem ser geridas com maior eficácia a nível regional?

As especificidades das regiões insulares são o fundamento da Autonomia da Madeira e dos Açores. Em coerência, o Município do Porto Santo deve ter um estatuto próprio dada a sua situação de dupla insularidade e ponderada a sobreposição de duas entidades administrativas para o mesmo território - município e freguesia.

Transparência na administração pública

Urge despartidarizar a administração e as empresas públicas regionais para garantir que perseguem o interesse público com maior transparência, com criação de instrumentos para um maior escrutínio por parte dos cidadãos, avaliando a sua atuação e para uma efetiva participação dos trabalhadores na sua gestão.

O princípio da limitação de mandatos deve ser aplicado aos cargos de direção superior e intermédia da Administração.

Rigor e escrutínio nos apoios sociais

Os apoios públicos a entidades do setor social devem ter como condição critérios de transparência, de democraticidade e representatividade. Estas não podem ser clubes seletos, devem estar abertas à participação democrática plena de todos os seus beneficiários no respeito pelos princípios do setor social e cooperativo consagrados na Constituição.

Proteger a floresta

Valorizar a floresta como ativo ambiental fundamental na captação de água, na estabilidade dos solos e prevenção de aluviões e como o maior atrativo turístico que temos - a Natureza e a paisagem. Urge reordená-la, geri-la e preservá-la dos fogos e das espécies infestantes, investir na reflorestação com espécies endógenas, criar um corpo profissional na administração regional para este propósito. Tudo o que for investido em ordenamento e prevenção será poupado em meios de combate e na minimização de catástrofes naturais.

Valorizar agricultura familiar

Apoiar a agricultura como fonte de sustento e como meio de preservar a paisagem tradicional. Os produtos típicos, os saberes, os usos e costumes associados à vida no campo são parte da nossa identidade enquanto povo. Aquilo que temos de único e distintivo é o que motiva os turistas a nos visitarem.

Pesca, mar e investigação

A preservação das populações de pescado em níveis sustentáveis deve ser compatível com a manutenção do rendimento dos pescadores. Deve ser evitada a captura dos proveitos da atividade pelos intermediários e pela grande distribuição. O Bloco bater-se-á contra a afetação a uso privado de áreas do mar ou da zona costeira que são domínio público e assim devem permanecer. O mar oferece grande potencial para o desenvolvimento regional em atividades como o lazer, as competições náuticas, a investigação científica e a produção de energia. Esta é uma afirmação recorrente que falta levar à prática. A Região tem de tomar a iniciativa pois, à espera da iniciativa privada, podemos não sair do plano das possibilidades.

Investir no conhecimento

O conhecimento e a investigação são os fatores onde a RAM deve apostar para o seu futuro de modo a diversificar a sua economia e progredir no seu desenvolvimento. Deixar de estar totalmente dependente do turismo e do CINM que vetores instáveis. Estes fatores permitir-nos-iam desenvolver atividade de elevado valor acrescentado e gerar empregos de qualidade e que a insularidade, a distância e os custos de transporte não obstaculizam.

As Tecnologias da informação e as telecomunicações, contudo, não estão reconhecidas como matérias de interesse regional específico, mas são um setor de atividade com maior dinamismo e crescimento a nível mundial. As intenções têm sido muitas, existem um conjunto de iniciativas avulsas e entidades dispersas, mas que não se articulam e não têm uma visão e uma estratégia conjunta e sustentada para o setor. A Madeira deve ter uma empresa de telecomunicações que funcione como o motor neste setor como foi no passado a PT na economia do País. Deve promover a articulação entre as diferentes entidades com a universidade para, conjuntamente, terem uma atuação coerente e produtiva.

Região com futuro para os seus jovens

Os investimentos públicos e privados, em particular os fundos comunitários, devem ser enquadrados numa visão de futuro, obedecer a critérios rigorosos para criar empregos duradouros e estabelecer atividades de alto valor assim como diversificar a economia. Devemos romper com a visão do imediato, de fazer obras para inaugurações em vésperas de eleições e que servem para enriquecer uns poucos, que criam empregos de breve duração e que nos levaram à dívida e à bancarrota. Não é sustentável. O desenvolvimento não é sinónimo de construção, mas sim maior qualidade de vida e qualificação do emprego.

A política das obras que enchem a vista, esgotou-se. Levaram a Região a um novo ciclo de emigração - agora de uma geração qualificada - de jovens com formação universitária, mas que não encontram na Região condições para construírem a sua vida profissional e familiar. Essas condições não foram criadas por escolha do poder.

Políticas para a juventude significa criar condições de base para que os jovens possam permanecer na Região, constituírem família, desenvolverem os seus conhecimentos e contribuírem para o próprio desenvolvimento regional. O caminho é canalizar as verbas para o que é importante, para o que garanta um melhor futuro, uma verdadeira Autonomia.