A Esperança que resiste

Moção à VIII Convenção Regional do Bloco de Esquerda Madeira, 7 de março de 2020

1 - A democracia está ameaçada no mundo por uma vaga de demagogia populista e autoritária que acompanha e se alimenta das políticas de austeridade, da propaganda do empreendedorismo e da iniciativa privada, do individualismo da atomização social, do desmantelamento do Estado Social e da mercantilização progressiva das relações de trabalho e da vida em geral. Os mercados desregulados são uma ameaça à Democracia, conduzem a concentração da riqueza e do poder (riqueza é poder) e toda e qualquer concentração de poder é nefasta.

2 - Os poderes privados ombreiam e suplantam o poder dos Estados soberanos e ditam as regras que servem os seus interesses, escudados na legitimidade formal das instituições internacionais (UE, FMI, BCE). A Democracia fica reduzida à dimensão formal, sendo as escolhas dos eleitores limitadas pelos mercados financeiros e manipuladas pelos algoritmos das redes sociais. A frustração que decorre da inconsequência das escolhas democráticas, desagua na maior aceitação de falsos “salvadores da pátria” autoritários. As elites abominam a Democracia porque esta põe em causa os seus privilégios.

3 - A crise ecológica e a urgência climática vão afetar milhões - as populações mais pobres em particular, um efeito sinistro das desigualdades sociais tão características do regime económico social em que vivemos. O modelo económico baseado no lucro, na acumulação da riqueza e na predação dos recursos é o grande aliado das teses negacionistas. As soluções baseadas no mercado (o capitalismo verde, as quotas de poluição, etc) só podem agravar o problema e jamais serão a solução.

4 - O combate à crise ecológica não pode portanto ser dissociado do combate contra o modelo económico vigente às desigualdades sociais e por um novo modelo de sociedade, com Democracia de grande intensidade que não exclua nenhuma área do poder do campo das escolhas democráticas e da participação popular, mormente o poder económico.

5 - A geringonça acabou e o Bloco vai gradualmente assumir um papel de oposição ao Governo, sem deixar de explorar as possibilidades de conquistas concretas que melhorem a vida das pessoas. O PS mantém como prioridade o compromisso com as regras do Euro e com a criação de um ambiente favorável aos negócios privados - a desregulação das relações laborais, a manutenção das PPP’s e das concessões. A sua captura pelos grandes interesses privados é uma realidade que não pode ser menosprezada no plano regional e local.

6 - Os fenómenos da demagogia, do populismo ou da captura do poder político por interesses privados são fenómenos bem evidentes na política regional e desde longa data. Jardim foi um hábil executante daqueles instrumentos táticos e a criação de uma burguesia regional moderna foi um objetivo assumido. Os insultos e impropérios a opositores, o autoritarismo são a cultura de poder que marcam a História da Autonomia; As concessões de infraestruturas públicas e as obras foram os mecanismos de favorecer a criação de fortunas privadas, com o intuito de preservar os privilégios e o poder nas mãos da elite regional herdeira do regime fascista.

7 - As eleições regionais foram marcadas por forte polarização entre dois lados de uma mesma moeda. Uma bipolarização fulanizada, mas sem diferenciação relevante na proposta política. A insuficiente diferenciação (notória) e a decorrente inconsistência da alternativa representada pelo PS explicam o resultado - nova vitória do PSD. A vontade de mudança na sociedade no entanto era grande e isso conduziu à concentração de votos e a penalização das demais candidaturas.

8 - Era (e continua a ser) necessário uma mudança política, não apenas de atores, o Bloco representa a mudança efetiva de políticas, mas essa necessidade foi percebida como secundária pelos eleitores, face à perspetiva da ansiada mudança da cor dominante no Governo. Os indicadores recolhidos ao longo do ano eleitoral foram animadores - as sondagens, as análises dos comentadores, o sentimento transmitido na rua. Na reta final da campanha não conseguimos manter a “boa onda”.

9 - A polarização foi um facto incontornável, mas não é a história toda, cometemos erros, de organização, de comunicação, de planeamento. Na ponta final faltou enfatizar que o Bloco estava com a sua própria candidatura e não integrado em coligação, focar o discurso num leque mais restrito de temas, destacar os aspetos positivos das nossas propostas para a vida das pessoas.

10 - A Nova governação PSD/CDS revela-se um embuste monumental. submissão do GR aos interesses partidários só é suplantada pela secundarização dos interesses gerais da população aos interesses privados dos donos da Madeira, persistindo a satisfação dos seus apetites à conta do orçamento e faltando as respostas aos problemas da Região. Persistem as limitações nas ligações marítimas e aéreas, o elevado custo de vida, o isolamento do Porto Santo, o desemprego, a pobreza, a emigração, a exclusão social, e a degradação dos serviços públicos, com particular evidência na Saúde.

11 - O novo governo tem estado em exclusivo dedicado a repartir os tachos entre os partidos da coligação e ainda não começou a procurar resolver os problemas dos madeirenses. Para além de ter aumentado de tamanho não há outro sinal da entrada do CDS para o governo, a fusão com o PSD afigura-se plena, como se o novo parceiro nunca tivesse sido oposição nem criticado as opções que agora lhe cabe executar. Não obstante a oposição é que se apresenta nos debates no parlamento a ter de justificar-se, na defensiva face aos ataques vindos da maioria.

12 - O próximo embate eleitoral são as autárquicas no outono de 2021 e o Bloco deve preparar-se desde já para apresentar o máximo de candidaturas próprias aos municípios e freguesias da Região, mas sem excluir a possibilidade de poder haver outras formas de se apresentar a essas eleições. Deve ser muito bem avaliada a experiência em curso no Funchal e ponderadas as condições em que ela poderá ser reeditada ou mesmo replicada noutros locais, o início do próximo ano será o tempo para clarificar o modo como o BE se apresentará às eleições, através de amplos debates em assembleias de aderentes ou até numa nova convenção regional. A eventual opção por integrar coligações não pode decorrer da incapacidade de apresentar listas próprias.

13 - O mote afastar o PSD do poder é insuficiente, o BE não pode sacrificar-se para promover uma qualquer alternância sem substância. As convergências devem traduzir-se em proposta política que também inclua contributo do Bloco e listas de candidatos com representação equitativa entre os potenciais parceiros. Como defendeu o Paulo Martins, o BE para poder crescer tem que “ter o máximo de amplitude” - aberto a independentes e a convergẽncias para combater o inimigo principal, mas “combinando a mais firme clareza dos nossos objetivos, propósitos e princípios, com a maior amplitude”.
14 - As coligações pré-eleitorais reduzem o leque das escolhas possíveis para os eleitores, os partidos para encontrarem um programa comum abdicam de parte dos seus próprios programas e os mais pequenos cedem mais, na medida da relação de forças. A circunstância de os presidentes de câmara municipal e de junta de freguesia serem automaticamente o cabeça de lista da candidatura mais votada, que nenhuma convergência pós-eleitoral pode alterar merece ponderação. A possibilidade de os partidos do Governo Regional se apresentarem coligados em 2021 é outro factor que não pode ser ignorado.

15 - Em eleições autárquicas, o BE tem apresentado tradicionalmente fragilidades, consequência do deficiente investimento na organização do processo eleitoral, falta de meios, e principalmente da reduzida implantação local. Há que avançar desde já neste desafio, procurar criar equipas locais para preparar autárquicas no máximo de localidades e atividades descentralizadas. Os dirigentes regionais devem distribuir as responsabilidades de dinamizar tais equipas em diferentes áreas geográficas.

16 - A Esquerda vive a pior crise da história da Autonomia com a representação parlamentar mais reduzida de sempre. Os desafios que se colocam são maiores que a capacidades individuais de qualquer um de nós e só o compromisso coletivo pode levar-nos a bom porto. Somos todos convocados para este desafio, todos os que formos capazes de colocar a luta pela mudança social acima das questões pessoais.

17 - A organização interna deve adaptar-se às dificuldades que se avizinham, com menor projecção mediática e sem o palco parlamentar regional a direção deve ser mais curta e promover reuniões com os aderentes com maior regularidade de âmbito regional e também local. Há que promover novas rotinas de participação militante o fermento da união e da coesão, do compromisso com os objectivos do coletivo. Precisamos de unidade dentro do Bloco, onde a vontade de cada um seja a alavanca de uma estratégia ao serviço do coletivo e, em particular, da Madeira. A coesão do partido constrói-se com vontades diversas, sem egos e sem medo do confronto e da clarificação do que pretendemos, com tempo para discutir, alternativas e assumir diferenças, para procurar consensos, tempo para decidir e assumir a execução das escolhas coletivas, sem reservas.

18 - Somos um movimento que não se resigna à situação económica e social da Madeira, criada pelo sistema que se perpetua, que não esquece o nosso passado e que olha com vontade de transformar o futuro, recusando transformar as questões individuais e menos consensuais uma bandeira identitária. O tempo urge e levantar o Bloco é preciso. O bloco somos todos nós, sem exceção, os que acreditam na justiça social como o melhor instrumento da democracia. Este será o compromisso de todos nós e de cada um.
Precisamos dos que estão, dos que entretanto se ausentaram e dos outros que ainda virão.
Queremos um BE aberto a todos os que desejem contribuir para dinamizar atividades, partilhar ideias e discutir estratégias de ação, amplificando a sua intervenção na região.
Cada um de nós deverá procurar articular com a ação do Bloco, os aderentes e simpatizantes, associações profissionais, culturais e sociais, pessoas que certamente acrescentarão mais vivacidade e melhor amplitude na ação do movimento.

19 - As pessoas gostam do bloco, reconhecem a sua importância no palco da política regional, a sua matriz revolucionária, transformadora e inclusiva, aproveitemos a sua abertura e seremos capazes de crescer e responder às expectativas das pessoas. Os resultados ficaram muito aquém do esperado, mas lançamos sementes e essas sementes darão frutos, há que resistir para vencer.

20 - O mandato da coordenadora anterior foi marcado por muitas dificuldades e instabilidade interna, o resultado da VII Convenção Regional foi aceite com dificuldades. A renúncia ao mandato de deputado na AR pelo coordenador recém-eleito foi explorada como oportunidade de reverter o equilíbrio de poder interno, a instabilidade acentuou-se e isso consumiu força anímica e tempo que deveriam ter sido canalizados para a organização das atividades previstas no moção vitoriosa.

21 - Os propósitos enunciados na moção “Bloco de Verdade” ficaram longe de concretização satisfatória. No capítulo de transparência houve respeito pelos processos de decisão coletivos e participados dos órgãos e foram apresentados relatório periódicos das contas à CCR, com detalhe e explicação das despesas e receitas. Quanto a melhoria da organização interna e da implementação de núcleos de base territorial ou temática tivemos tentativas de os criar: nas freguesias de São Martinho, Santa Maria Maior, sem continuidade; um grupo de trabalho sobre a área laboral reuniu duas vezes; o grupo de autarcas teve várias reuniões mas sem regularidade.

22 - Situação actual, sem representação na ALR temos  a necessidade de encontrar novas formas de atuação, seja com ações mais abrangentes, referentes a problemáticas de âmbito regional, seja com ações mais específicas, que tragam visibilidade aos problemas do dia a dia das pessoas e que sejam eficazes no âmbito local e que se traduzam num aumento do capital político do BE.

23 - Para o futuro torna-se fundamental a elaboração de uma agenda mensal de actividades subordinadas a diferentes áreas (economia, saúde, educação, apoios sociais, habitação, transportes,...), cuja calendarização e  implementação das ações é monitorizada por reuniões periódicas  (quinzenais). O BE deve assim promover mais debate político sobre as grandes questões para o futuro da Madeira de onde resultem propostas concretas e com impacto para a melhoria da vida das pessoas, caminhos alternativos e que respondam às problemáticas sociais, como: a integração social de pessoas com deficiência; com consumo de substâncias; situações de violência doméstica; fomentar a igualdade de género, combater os preconceitos com base na identidade sexual, étnica ou classe social; garantir habitação para todos, mobilidade para todos (ar e mar), responder às necessidades dos idosos (estatuto do cuidador entre outros) e garantir os direitos dos animais.

24 - Programar um calendário das efemérides a assinalar: 25 de abril, 1º de maio, dia do ambiente, Direitos Humanos … Pretendemos assim criar situações para envolver as pessoas (aderentes e outros) na ação política, através da discussão de estratégias de ação e atribuição de tarefas específicas (preparação de comunicados, ações de rua, reuniões de trabalho, preparação de dossiês/investigação, visitas aos sítios e contato com os moradores)

25 - Abrir portas para apoiar grupos que possam necessitar de visibilidade para defenderem os seus direitos (por exemplo funcionários de empresas que possam estar a passar por alguma injustiça) e marcar presença e o apoio que for possível a iniciativas de terceiros que convirjam com o objetivos do Movimento - a contestação ao alargamento da aquacultura, à construção da estrada das Ginjas, a preservação da Laurissilva, a título de exemplo.

26 - Comunicar de forma positiva e com propostas concretas que respondam às dificuldades vividas pelos madeirenses. Mas sem recuar perante as acusações de ódio aos ricos ou da inveja que vão sempre existir para procurar nos descredibilizar.

27 - O Bloco defende a Madeira para Todos, numa linha política clara na defesa do interesse público, de quem vive do seu trabalho, do bem comum, enfrentando, sem transigências, o parasitismo dos interesses privados na economia e promiscuidade na relação com o setor público. Nada nos move contra personalidades, contra empresas ou atividades económicas. O que nos move é a defesa da equidade, da justiça social da transparência, do aprofundamento da Democracia e da participação popular nas escolhas coletivas, em todos as vertentes da sociedade e isso implica denunciar os privilégios a promiscuidade e a corrupção - a verdade é revolucionária.

28 - Apontar inimigos externos é uma manobra de diversão para esconder a sua má governação e o favorecimento de alguns em prejuízo de muitos. Os chamados inimigos do povo madeirense são os velhos e novos senhorios da Madeira que fazem o jogo político que mais lhes convém, alimentam os seus negócios privados à custa do orçamento regional, encarecem o custo de vida para quem trabalha, bloqueiam tudo o que não controlam. O caminho do BE passa por fortalecer o combate e por apontar os verdadeiros responsáveis pelos problemas que se arrastam e agravam.

29 - O Bloco enfrenta o poder económico e defende um setor público forte e o controlo coletivo dos setores estratégicos da economia regional: a água, a energia, as comunicações, os transportes aéreos, marítimos e rodoviários, os portos e os aeroportos, o fim das concessões, o resgate das parcerias público-privadas e a salvaguarda intransigente da saúde, educação e segurança social como serviços públicos, integrantes da Administração Pública e fora da lógica empresarial-lucrativa.

30 - O Bloco defende uma estratégia económica para a Região que crie empregos de qualidade e duradouros, riqueza distribuída por todos, por contraponto à criação de ricos cada vez mais poderosos e que reservam para o povo a pobreza, o desemprego e a emigração. Os benefícios fiscais devem ser considerados em contrapartida da criação de empregos e a gestão destes incentivos não pode ser delegada a privados.