Nas ligações aéreas, a proteção dos lucros dos sócios privados da TAP, ditou a liberalização, a privatização e um subsídio de mobilidade que é um financiamento encapotado. Tudo em nome da fé no mercado livre e na concorrência que, ao fim de dez anos nunca se chegou.
Nas ligações marítimas a concessão do porto do Caniçal criou um monopólio de facto no transporte de carga para Região. A operação do Armas era uma ameaça, foi afastada e uma farsa de concurso levou a uma nova ligação ferry para as mãos do mesmo operador.
Nos transportes rodoviários, o cenário é o mesmo desde há trinta anos, a Madeira ficou parada no tempo. A ilha repartida em “quintinhas”, para três operadores privados e um público, sem articulação entre eles, sem informação integrada para residentes e visitantes, com autocarros velhos, proibidos de circular em outros países da Europa.
O novo Regime Jurídico de 2015, faz caducar todas as licenças existentes e dá a oportunidade para reformular a gestão de toda a rede de transportes públicos de passageiros, centralizar num único operador público (sem ter de indemnizar os privados), o que é fundamental para uma política de transportes que defenda o interesse de todos, ou seja, responda às necessidades de deslocação das pessoas, entre casa e o trabalho e também pelo lazer, como as infraestruturas desportivas.
O Governo Regional prepara-se para deixar tudo na mesma, em defesa dos lucros dos donos das companhias privadas em vez de defender o interesse da população. O Governo, em final de mandato, quer perpetuar por muitos mais anos, através de novas concessões, o modelo anacrónico que temos, bloqueando a possibilidade de o próximo governo modernizar a rede de transportes públicos.
Os passes são outra frustração de expetativas, em Lisboa o passe de 40€ vale para todos os 14 operadores de todos os 18 municípios da Área Metropolitana. Na Madeira os mesmos 40€ dão para andar numa única companhia, o passe combinado salta para os 62€. Com o PSD, a Autonomia existe para os madeirenses ficarem pior servidos que os portugueses do continente.
Nesta teia de interesses e de promiscuidades entre o público e o privado não encontramos diferenças de monta das propostas para o futuro entre o PS, o PSD e o CDS. O Bloco de Esquerda sim representa uma opção de rutura com o passado e de defesa do que é de todos. Os transportes respondem a necessidade essenciais e o interesse público deve estar acima.
(publicado em dnoticias.pt em 1/04/2019)
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