Subsídio à imobilidade

O subsídio de mobilidade na versão atual foi criado pelos governos de Albuquerque e Passos Coelho em 2015 e na altura foi anunciado como o melhor do mundo. Mas os efeitos negativos não tardaram, os preços desataram a subir até bater e furar o teto dos 400 €, reservar viagem tornou-se um fadário. O PSD deixou de se vangloriar e passou a queixar-se de Lisboa – é o que sabe fazer melhor.

Entramos no jogo do empurra, do passa culpas: o Governo Regional acusa Lisboa de não querer mudar as regras; o Governo de Lisboa devolve as culpas para a Madeira, os anos passam e nada se resolve. Não há vontade! Ambos os governos colocam os jogo eleitoral acima do resolução dos problemas. Ao PSD convém ter motivos de queixa face a Lisboa, por isso não aceita as propostas que os ministros apresentam, nem apresenta da sua parte uma proposta razoável; Ao PS interessa adiar uma solução efetiva para perto das eleições e entretanto acusando o PSD pela autoria do atual modelo falhado. Ambos vão entretendo o povo com este jogo.

PS e PSD estão de acordo com a liberalização das ligações aéreas para a Madeira e com a privatização da TAP (o PS fez só um simulacro de desprivatização). Ambos estão de acordo com a necessidade de ajudar os lucros do acionista privado da TAP através do subsídio de mobilidade, estão de acordo no essencial, a disputa é só para ver quem pode exibir o trunfo de ter mudado as regras do subsídio, ambos vão clamar “agora é que vai ser” e “fui eu, fui eu...”.

alterações só muito perto das eleições, para não dar tempo de sentir-mos a diferença, não vá o povo reparar que foi mais uma vez enganado.

A liberalização foi escolha regional feita em 2008, mas falhou. A concorrência nunca chegou e o subsídio desde 2015 anula as diferenças de preço entre as companhias, não há escolha para o passageiro, pois após o reembolso o custo é igual – é um modelo que protege a TAP e os seus lucros.

O Estado suportava um encargo anual de perto de 14 milhões com as ligações à Madeira, esse custo desceu para cerca de 8 milhões até 2015, quando o subsídio era de no máximo 60€ por viagem. Com o atual regime, o custo não para de subir e terá ultrapassado os 40 milhões em 2018.

O Estado decidiu dar mais dinheiro à TAP depois de privada que quando era pública. O PS e o PSD estão confortáveis com esta situação, por isso nada muda ou muda a cosmética só para ficar tudo na mesma.

Sem enxergar o problema não se encontra a solução. O mal está na liberalização e a solução só pode ser o regresso ao regime de serviço público, que não é mais caro nem mais barato. Se 86 euros é o custo justo a suportar pelos residentes, se voltarmos ao serviço público será uma decisão política manter ou alterar esse custo.

(publicado em dnoticias.pt em 31/01/2019)