O Novo Banco pode dar lugar a uma rede de caixas económicas locais autónomas, geridas por associações mutualistas ou outras. Uma nova banca ética e social de propriedade coletiva e gestão democrática, comprometida com os interesses das comunidades onde atua.
O Estado, através do Banco de Portugal, prepara-se para vender o Novo Banco por um décimo do seu valor patrimonial, num processo conduzido por Sérgio Monteiro*. Esse desconto de 90% equivale a um encargo perpétuo sobre o Orçamento do Estado de 180 M€ por ano, segundo Ricardo Cabral. A estimativa de custo total da resolução do BES eleva-se para 19 mil M€ dos quais 9 mil M€ serão suportados pelos contribuintes.
A confirmar-se, teremos o Novo Banco entregue de bandeja a um investidor americano ou chinês, que vai determinar a política de crédito de acordo com os seus interesses egoístas e expatriar os lucros que vier a gerar, no que será mais um encargo perpétuo sobre a economia portuguesa**.
É inaceitável que o Estado venda por menos de 10 o que vale 100, que assuma tamanhos prejuízos para entregar mais um banco ao controlo estrangeiro. Se os portugueses vão pagar tanto têm o direito a ficar com o controlo do Novo Banco.
Manter a instituição na esfera do Estado é a alternativa óbvia à privatização, mas é opção que enfrenta a mais feroz oposição em Bruxelas e Frankfurt. O obstáculo de Frankfurt pode ser removido com a divisão em bancos regionais, com dimensão que os exclua da supervisão do BCE. Uma proposta de Francisco Louça e Ricardo Cabral inspirada na realidade alemã. A inexistência de regionalização em Portugal, determinou a ausência de interessados que dessem força à proposta.
A desejável desprivatização da banca, tendo em vista a socialização dos seus lucros (e não só dos prejuízos) não implica a nacionalização. O Novo Banco pode constituir o ponto de partida para uma nova banca que beba da tradição das caixas económicas e dê corpo aos princípios da banca ética, por sinal um dos pontos do programa do atual governo***.
A proposta consiste em dividir o Novo Banco em pequenas caixas económicas locais geridas por associações mutualistas, historicamente na origem do conceito de caixa económica, ou outras entidades da economia social. As caixas ficariam integradas numa rede encabeçada por uma caixa económica central, num modelo inspirado no sistema de crédito agrícola mútuo e que mostra funcionar bem.
As caixas podem ficar na orbita de associações de pequenas empresas, constituindo-se desta forma como um instrumento de acesso ao crédito e de ultrapassar as dificuldades de financiamento que têm junto da banca comercial.
A pequena dimensão das caixas deixá-las-ia fora do alcance regulatório do BCE. A natureza associativa assegura a manutenção sob controlo nacional e a adoção de políticas de crédito em benefício da economia real, dos seus associados. Dá ainda garantias de que os lucros não vão ser expatriados, nem alimentar a especulação financeira ou a ganancia de investidores. Vão antes ser reinvestidos na economia local, reforçar a capacidade financeira das caixas, para desenvolverem a sua atividade no interesse dos associados e das comunidades.
Notas:
* Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado de Passos Coelho, onde foi responsável pela privatizações da ANA, CTT, TAP e CP Carga, foi contratado pelo Banco de Portugal para vender o Novo Banco, por 25,4 mil euros por mês.
** O Banco de Portugal, numa nova tentativa de venda do Novo Banco, recebeu três propostas de fundos de investimento internacionais. Irá agora avaliá-las mas a decisão final cabe ao governo.
*** Banca Ética, além dos princípios da gestão democrática e da base associativa, que já são características das Caixas Económicas, rege a política de crédito por critérios de responsabilidade ambiental e social. O ponto I. 3 do programa do XXI governo fala em novos instrumentos de financiamento como a “Banca Ética”.
(publicado no Esquerda.net a 8/11/2016)
2016-11-08
2016-10-25
Há investimento e investimento
Os vistos gold captaram 2,4 mM€ (2,4 mil milhões de euros) em 4 anos, segundo o balanço do SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Contudo apenas 300 milhões traduziram-se em investimento (12,5% do total), em seis projetos industriais que criaram 10 empregos. Os outros 2,1 mM€ foram aplicados na compra de imóveis, 3.669 prédios, por nacionais da China (2.879), do Brasil (209), da Rússia (136) e outros.
Mas a compra de imóveis não é investimento? Não, não é. A compra e venda de imóveis contribui zero para o PIB, não cria riqueza, apenas transfere a sua posse e não conta como investimento nas contas nacionais. A construção e a beneficiação de imóveis sim, contribuem para o PIB. Os “vistos gold” criaram basicamente novas oportunidades de corrupção e temos um ex-ministro de Passos Coelho e vários altos dirigentes do Estado acusados.
O governo regional quer uns vistos gold especiais para a Madeira. ‘Citizen by investment’ é o nome do programa, em inglês que soa mais fino, mas o esquema é o mesmo. A cidadania portuguesa atribuída a quem compre imóveis acima de certo valor.
Para quê insistir num modelo que nem é original e está visto não vai criar empregos, nem trazer investimento para a Madeira? Vai criar novos oportunidades para certos negócios, certos intermediários, uns legítimos (vendedores de imóveis, por ex.) outros nem por isso. Servirá de pretexto para mais viagens a destinos longínquos para os nossos governantes regionais captarem mais e mais “investidores”. É um esquema que serve para meia dúzia de amigalhaços, mas para a esmagadora maioria das pessoas tem efeitos negativos – aumento da especulação e do custo da habitação e, portanto, acesso mais difícil a esse bem essencial.
E o novo imposto adicional do IMI sobre o património imobiliário acima de 600.000 € prejudica o investimento, como diz Miguel Albuquerque? Não! Não prejudica o investimento, simplesmente porque a compra de imóveis não é investimento, é especulação. Os impostos sobre o património em Portugal são muito baixos, 3,6% da receita fiscal, contra 12% no Reino Unido ou 11% nos EUA. Se os altos impostos sobre o património não impediram o crescimento nem o investimento naqueles países, também não vão ter esse efeito cá.
Os investidores vão fomentar mais construção? Certo, mas a construção civil cria empregos de curta duração, a Madeira (e o país) têm cerca de 20% dos prédios vazios, para quê mais e já tem betão em excesso na paisagem, com notório prejuízo para o turismo. Já quase todos compreendemos os limites da politica do betão.
Albuquerque tem a chave para fomentar o investimento na Madeira, baixe os impostos que contam, baixe o IVA e o IRC para fazer crescer a economia e o emprego.
O investimento que conta, que cria emprego duradouro e de qualidade, não dá lucro da noite para o dia. Mas a visão do PSD nos 40 anos de governo na Madeira, não vai mais além das próximas eleições, nem mais longe que os círculos dos amigalhaços e portanto favorece esquemas de lucro fácil para alguns, como o offshore e os vistos gold, em vez de criar empregos para as pessoas. O resultado está à vista de todos, pobreza, bancarrota, desemprego. Mais do mesmo, não obrigado.
(publicado em dnoticias.pt em 25/10/2016)
Mas a compra de imóveis não é investimento? Não, não é. A compra e venda de imóveis contribui zero para o PIB, não cria riqueza, apenas transfere a sua posse e não conta como investimento nas contas nacionais. A construção e a beneficiação de imóveis sim, contribuem para o PIB. Os “vistos gold” criaram basicamente novas oportunidades de corrupção e temos um ex-ministro de Passos Coelho e vários altos dirigentes do Estado acusados.
O governo regional quer uns vistos gold especiais para a Madeira. ‘Citizen by investment’ é o nome do programa, em inglês que soa mais fino, mas o esquema é o mesmo. A cidadania portuguesa atribuída a quem compre imóveis acima de certo valor.
Para quê insistir num modelo que nem é original e está visto não vai criar empregos, nem trazer investimento para a Madeira? Vai criar novos oportunidades para certos negócios, certos intermediários, uns legítimos (vendedores de imóveis, por ex.) outros nem por isso. Servirá de pretexto para mais viagens a destinos longínquos para os nossos governantes regionais captarem mais e mais “investidores”. É um esquema que serve para meia dúzia de amigalhaços, mas para a esmagadora maioria das pessoas tem efeitos negativos – aumento da especulação e do custo da habitação e, portanto, acesso mais difícil a esse bem essencial.
E o novo imposto adicional do IMI sobre o património imobiliário acima de 600.000 € prejudica o investimento, como diz Miguel Albuquerque? Não! Não prejudica o investimento, simplesmente porque a compra de imóveis não é investimento, é especulação. Os impostos sobre o património em Portugal são muito baixos, 3,6% da receita fiscal, contra 12% no Reino Unido ou 11% nos EUA. Se os altos impostos sobre o património não impediram o crescimento nem o investimento naqueles países, também não vão ter esse efeito cá.
Os investidores vão fomentar mais construção? Certo, mas a construção civil cria empregos de curta duração, a Madeira (e o país) têm cerca de 20% dos prédios vazios, para quê mais e já tem betão em excesso na paisagem, com notório prejuízo para o turismo. Já quase todos compreendemos os limites da politica do betão.
Albuquerque tem a chave para fomentar o investimento na Madeira, baixe os impostos que contam, baixe o IVA e o IRC para fazer crescer a economia e o emprego.
O investimento que conta, que cria emprego duradouro e de qualidade, não dá lucro da noite para o dia. Mas a visão do PSD nos 40 anos de governo na Madeira, não vai mais além das próximas eleições, nem mais longe que os círculos dos amigalhaços e portanto favorece esquemas de lucro fácil para alguns, como o offshore e os vistos gold, em vez de criar empregos para as pessoas. O resultado está à vista de todos, pobreza, bancarrota, desemprego. Mais do mesmo, não obrigado.
(publicado em dnoticias.pt em 25/10/2016)
2016-09-20
Rica classe média, a nossa!
A avaliar por algumas notícias e comentários que se vêm na televisão e nos jornais, a classe média em Portugal é gente que vive muito bem, somos um país de gente rica e não sabíamos.
São comentadores a afirmar que qualquer família facilmente chega a ter património de quinhentos mil euros e alguns partidos (PSD e CDS) preocupados porque a redução da sobretaxa de IRS não beneficia a classe média.
O valor médio dos imóveis, segundo o cadastro das finanças é de 64.000€. É preciso ser dono de oito casas (a esse valor médio) para ter património de 500.000 e ser sujeito ao novo imposto que está a ser estudado pelo governo. Estima-se que menos 100.000 pessoas estarão sujeitas ao novo imposto, isto é, apenas 1% da população do país, seguramente os 15 mais ricos.
Quanto à sobretaxa do IRS foi reduzida para metade (de 3,5% para 1,75%, ou menos) para rendimentos até 40.000. Para rendimentos entre os 40.000 e os 80.000 a sobretaxa teve uma redução ligeira, de 3,5% para 3% e acima dos 80.000 não houve redução.
Mas será que a classe média em Portugal tem rendimentos acima de 40.000 euros por ano? O rendimento médio do trabalho em 2013 foi de 1.093 euros/mês ou 13.116 por ano. Já o rendimento disponível médio das famílias no mesmo ano foi de 29.240 por família (inclui os outros rendimentos além dos do trabalho – rendas juros, lucros).
Das declarações de IRS entregues em 2013, apenas 7,3% declararam rendimentos acima dos 40.000. Portanto a “classe média” que o PSD e o CDS defendem são na realidade os 7,3% mais ricos do país, é com essas pessoas que estão preocupados.
Mais de três quartos dos portugueses nem ganham 20.000 por ano - 76% das declarações de IRS em 2013. E a ganhar menos de 10.000 euros temos quase metade da população – 48,4% das declarações.
Ou os políticos do PSD e do CDS não conhecem o país onde vivem e julgam que somos todos ricos como eles e os seus amigos, ou então querem fazer-nos passar a todos por tontos.
O mesmo em relação a boa parte dos comentadores de TV e jornais, que são muito bem pagos pelo trabalho que fazem e quando enchem a boca com a classe média estão apenas a querer salvar seu o próprio bolso.
Caro leitor, se ganha por ano mais de 40.000 ou tem património que vale mais de 500.000 euros e não tem preocupações de justiça fiscal, então deve votar no PSD ou no CDS, porque efetivamente esses partidos estão a defender os seus interesses. Se está longe desses níveis de rendimento anual e de riqueza, então aqueles partidos não o representam.
* Os dados apresentados estão disponíveis em www.pordata.pt.
(publicado em dnoticias.pt em 20/09/2016)
2016-07-19
A Europa doente
A Europa vive desde a II Guerra Mundial o mais longo período de Paz da sua história, não tem precedente um período de 70 anos sem conflitos entre os principais estados do continente. Esta é a grande conquista da União Europeia. Este foi o grande objetivo dos seus fundadores – a Paz entre os povos. O mercado comum foi o meio considerado o meio eficaz de alcançar tal intento. Mas esta ideia de Europa da Paz, da solidariedade e do progresso está ameaçada, o objetivo perdeu-se de vista e o meio, o mercado, passou a constituir o fim em si mesmo.
Os mercados é que mandam. A política europeia é toda ela orientada para o reforço dos mercados: As privatizações, a desregulação e liberalização das atividades económicas, o corte nas funções sociais do Estado, como a saúde, a educação ou a segurança social, a facilitação dos despedimentos, a precariedade crescente do trabalho, a exaltação do papel dos empresários ou dos investidores como os únicos que podem criar riqueza e criar empregos, a apologia do empreendedorismo, do individualismo exacerbado, são tudo facetas da mesma política. Uma política submissa aos interesses dos poderosos.
Brexit e regrexit
Os ingleses votaram a 23 de junho pela saída da união Europeia, mas aparentam terem-se arrependido logo que conheceram o resultado da votação.
Os líderes da campanha pela saída demitiram-se, quais ratos a abandonar o barco mal este ameaçou afundar-se. Tiveram a vitória desejada, mas não sabiam o que fazer com essa vitória e agora alguém que resolva a encrenca. Afinal não estavam a falar a sério, não tinham um plano, só queriam aproveitar o descontentamento popular.
Surgiram as petições a solicitar repetição da votação e já mobilizaram largos milhões de subscritores. E a ideia de Europa unida ganha subitamente novos adeptos. O resultado do referendo terá sido a expressão de um desconforto pelo rumo que leva a Europa, obcecada pela disciplina financeira e esquecida da sua razão de ser, a paz e a prosperidade partilhada como meio de a garantir de forma duradoura.
Outras forças nacionalistas pela Europa apressaram-se a exigir referendos pela saída da União Europeia. O crescimento dos nacionalismos conduziu a Europa no passado a duas grandes guerras, mas o alertas parecem cair em saco roto junto dos líderes europeus. Reagem com uma fuga para a frente em direção ao abismo, com a insistência num rumo que cada vez mais merece rejeição popular.
Esta ideia de Europa da Paz e da solidariedade é demasiado preciosa para ser descartada a troco de nada. É urgente recentrar a política europeia no objetivo da coesão, no crescimento, na paz e na solidariedade, porque a alternativa é o crescimento dos nacionalismos do ressentimento entre os países e a prazo a guerra. A União Europeia tem sido vantajosa para todos os países que a integram, mesmo para os que são contribuintes líquidos do orçamento europeu. O eventual fim da Europa será negativo para todos, como os ingleses parecem aperceber-se agora.
É urgente reforçar a legitimidade democrática das instituições europeias e rejeitar as regras absurdas do Tratado Orçamental, sujeitando-o a referendo como há muito defende o Bloco de Esquerda.
Rejeitar a política de austeridade que acrescenta crise à crise e por toda a Europa rouba salários e pensões para acrescentar lucros às grandes empresas, por uma política que coloque a dignidade das pessoas acima de tudo o resto, em particular, acima das expetativas dos investidores.
(publicado em dnoticias.pt em 19/07/2016)
Os mercados é que mandam. A política europeia é toda ela orientada para o reforço dos mercados: As privatizações, a desregulação e liberalização das atividades económicas, o corte nas funções sociais do Estado, como a saúde, a educação ou a segurança social, a facilitação dos despedimentos, a precariedade crescente do trabalho, a exaltação do papel dos empresários ou dos investidores como os únicos que podem criar riqueza e criar empregos, a apologia do empreendedorismo, do individualismo exacerbado, são tudo facetas da mesma política. Uma política submissa aos interesses dos poderosos.
Brexit e regrexit
Os ingleses votaram a 23 de junho pela saída da união Europeia, mas aparentam terem-se arrependido logo que conheceram o resultado da votação.
Os líderes da campanha pela saída demitiram-se, quais ratos a abandonar o barco mal este ameaçou afundar-se. Tiveram a vitória desejada, mas não sabiam o que fazer com essa vitória e agora alguém que resolva a encrenca. Afinal não estavam a falar a sério, não tinham um plano, só queriam aproveitar o descontentamento popular.
Surgiram as petições a solicitar repetição da votação e já mobilizaram largos milhões de subscritores. E a ideia de Europa unida ganha subitamente novos adeptos. O resultado do referendo terá sido a expressão de um desconforto pelo rumo que leva a Europa, obcecada pela disciplina financeira e esquecida da sua razão de ser, a paz e a prosperidade partilhada como meio de a garantir de forma duradoura.
Outras forças nacionalistas pela Europa apressaram-se a exigir referendos pela saída da União Europeia. O crescimento dos nacionalismos conduziu a Europa no passado a duas grandes guerras, mas o alertas parecem cair em saco roto junto dos líderes europeus. Reagem com uma fuga para a frente em direção ao abismo, com a insistência num rumo que cada vez mais merece rejeição popular.
Esta ideia de Europa da Paz e da solidariedade é demasiado preciosa para ser descartada a troco de nada. É urgente recentrar a política europeia no objetivo da coesão, no crescimento, na paz e na solidariedade, porque a alternativa é o crescimento dos nacionalismos do ressentimento entre os países e a prazo a guerra. A União Europeia tem sido vantajosa para todos os países que a integram, mesmo para os que são contribuintes líquidos do orçamento europeu. O eventual fim da Europa será negativo para todos, como os ingleses parecem aperceber-se agora.
É urgente reforçar a legitimidade democrática das instituições europeias e rejeitar as regras absurdas do Tratado Orçamental, sujeitando-o a referendo como há muito defende o Bloco de Esquerda.
Rejeitar a política de austeridade que acrescenta crise à crise e por toda a Europa rouba salários e pensões para acrescentar lucros às grandes empresas, por uma política que coloque a dignidade das pessoas acima de tudo o resto, em particular, acima das expetativas dos investidores.
(publicado em dnoticias.pt em 19/07/2016)
2016-07-01
É o preconceito ideológico contra o sector público que move a direita
Para o PSD e o CDS, injetar dinheiro dos contribuintes na banca privada, está muito bem. Recapitalizar a Caixa e mantê-la como banco público é que não pode ser.
Assistimos a um exercício de grande hipocrisia e desfaçatez, pela deputada Maria Luís Albuquerque que veio acusar o atual governo de não responder às suas questões relativas à Caixa Geral de Depósitos, quando é ela quem tem de esclarecer essas questões enquanto ministra das finanças do anterior governo.
Veio aconselhar a que não se apresente justificações com o passado quando ela justifica o desastre do seu governo com o passado.
PSD quer parecer o campeão da transparência ao promover o inquérito à CGD, como se fosse outro PSD e não o que liderou o anterior governo.
Porque não fez auditorias necessárias o anterior governo, porque reconduziu o governador do Banco de Portugal, porque não clarificou a situação do sistema financeiro? Não interessava pois apesar do lema “que se lixem as eleições” Essa clarificação poderia mesmo lixar as eleições para o PSD.
Saída limpa foi uma grande fraude, pois a sujeira esta toda debaixo do tapete
O objetivo é complicar a recapitalização da caixa, para assim conduzir à sua privatização.
Para o PSD e o CDS, injetar dinheiro dos contribuintes na banca privada, está muito bem.
Colocar quatro mil milhões no BES/Novo Banco para o vender rapidamente, excelente. Ter a maioria no Banif e permitir aos privados que continuassem a gerir o banco a seu bel prazer, OK, injetar três mil milhões no Banif para o entregar ao Santander, sem problemas.
Recapitalizar a Caixa e mantê-la como banco público é que não pode ser.
É o preconceito ideológico contra o sector público que move a direita e o favorecimento dos grandes interesses económicos privados.
Essa atuação em prol de interesses particulares, em prejuízo do interesse geral, ficou demonstrada pela contratação da ex-ministra das finanças pela Arrow, uma empresa que se alimenta de bancarrotas alheias. Foi um prémio ao seu desempenho enquanto ministra.
Intervenção na Assembleia da República, no debate sobre o tema subordinado ao tema "Sistema Financeiro", 1 de julho de 2016
(publicado no Esquerda.net a 1/07/2016)
Assistimos a um exercício de grande hipocrisia e desfaçatez, pela deputada Maria Luís Albuquerque que veio acusar o atual governo de não responder às suas questões relativas à Caixa Geral de Depósitos, quando é ela quem tem de esclarecer essas questões enquanto ministra das finanças do anterior governo.
Veio aconselhar a que não se apresente justificações com o passado quando ela justifica o desastre do seu governo com o passado.
PSD quer parecer o campeão da transparência ao promover o inquérito à CGD, como se fosse outro PSD e não o que liderou o anterior governo.
Porque não fez auditorias necessárias o anterior governo, porque reconduziu o governador do Banco de Portugal, porque não clarificou a situação do sistema financeiro? Não interessava pois apesar do lema “que se lixem as eleições” Essa clarificação poderia mesmo lixar as eleições para o PSD.
Saída limpa foi uma grande fraude, pois a sujeira esta toda debaixo do tapete
O objetivo é complicar a recapitalização da caixa, para assim conduzir à sua privatização.
Para o PSD e o CDS, injetar dinheiro dos contribuintes na banca privada, está muito bem.
Colocar quatro mil milhões no BES/Novo Banco para o vender rapidamente, excelente. Ter a maioria no Banif e permitir aos privados que continuassem a gerir o banco a seu bel prazer, OK, injetar três mil milhões no Banif para o entregar ao Santander, sem problemas.
Recapitalizar a Caixa e mantê-la como banco público é que não pode ser.
É o preconceito ideológico contra o sector público que move a direita e o favorecimento dos grandes interesses económicos privados.
Essa atuação em prol de interesses particulares, em prejuízo do interesse geral, ficou demonstrada pela contratação da ex-ministra das finanças pela Arrow, uma empresa que se alimenta de bancarrotas alheias. Foi um prémio ao seu desempenho enquanto ministra.
Intervenção na Assembleia da República, no debate sobre o tema subordinado ao tema "Sistema Financeiro", 1 de julho de 2016
(publicado no Esquerda.net a 1/07/2016)
2016-06-21
Inovar e empreender é criar riqueza e não ricos
O modelo associativo e cooperativo também responde à inovação e deve ser apoiado numa estratégia de crescimento.
O programa “Start-Up Portugal” surge como um pilar central da política do Governo. Declaro que nesta bancada nada temos contra a inovação, tecnológica de processos ou modelos de organização. Este programa está orientado para o modelo da empresa lucrativa ou capitalista, como se não existisse outros modelos de organização das atividades económicas.
Existe o modelo cooperativo ou associativo. Para dar um exemplo, maior grupo económico do País Basco espanhol, Corporacion Mondragon, detentora da marca Fagor, é um conglomerado de cooperativas, nascido em 1956, emprega 74.000 trabalhadores e tem volume de negócios acima dos 3 mil milhões de Euros. Nos seus 60 anos de historia ainda não produziu qualquer milionário, mas produz muita riqueza.
O modelo associativo e cooperativo também responde à inovação e deve ser incentivado numa estratégia de crescimento. Responde até melhor no longo prazo pois vários estudos mostram que é um modelo mais resiliente as crises, perene, fortemente ancorado no território não se deslocaliza, cria empregos duradouros e de maior qualidade que o modelo lucrativo ou especulativo de empresa.
A sua governação é democrática, porque a empresa deve ser excluída do âmbito da aplicação da democracia e continuar no absolutismo – a empresa sou eu. A empresa não é só o empresário é também o conjunto dos seus trabalhadores e dos membros da comunidade onde se insere e que dela depende. Porque devem ser estes atores excluídos de participar na governação da empresa? Quem nesta casa [Assembleia da República] não defende a Democracia?
Qual o conceito de empreendedor que enforma o programa? Um mais amplo de criatividade e inconformismo onde cabem todos criadores, artistas, investigadores e não apenas os empresários, ou o mais estreito que considera apenas quem acima de tudo quer ganhar dinheiro?
Nem todas as pessoas se movem pela ganância, pela ambição de serem ricas ou patrões, não será o caso provavelmente para a maioria das pessoas. Mas isso não faz delas menos criativas ou menos inovadoras, menos empenhadas numa vida melhor para si próprias e para as suas comunidades.
O programa Simplex revelou isso mesmo, a maior parte das medidas resultam de contributos de funcionários públicos, pessoas que segundo aquela visão mais estreita de empreender, nem teriam capacidade criativa.
Os modelos alternativos para as pessoas organizarem as atividades económicas e contribuírem para o crescimento devem igualmente ser elegíveis para os programas de incentivo à criação de empresas. É necessário simplificar e desburocratizar a criação e a vida das associações e das cooperativas e deixar de as remeter para os setores de atividade restritos, como os conexos com as funções sociais do Estado.
É necessário considerar instrumentos de apoio aos trabalhadores de unidades fabris sob ameaça de deslocalização, para que estes possam dar continuidade à atividade em autogestão, salvaguardando os empregos e as competências que acumularam. A democracia é ela própria uma forma de autogestão e se é válida para o governo dos estados também é válida para o governo das empresas.
A liberalização dos mercados tem conduzido a uma concentração crescente e surgem gigantes nos mercados com um poder enorme quer perante os consumidores, e perante os fornecedores de pequena dimensão com quem se relacionam.
Estes podem ser facilmente esmagados sem uma regulação efetiva. O setor da distribuição é disso exemplo, os produtores agrícolas, em geral de pequena dimensão, sofrem uma chantagem permanente das grandes superfícies e devem de ser protegidos pela Lei, para sua sobrevivência.
Intervenção na Assembleia da República, no dia 17 de junho de 2016, no debate sobre o tema "Economia e empresas".
(publicado no esquerda.net a 21/06/2016)
O programa “Start-Up Portugal” surge como um pilar central da política do Governo. Declaro que nesta bancada nada temos contra a inovação, tecnológica de processos ou modelos de organização. Este programa está orientado para o modelo da empresa lucrativa ou capitalista, como se não existisse outros modelos de organização das atividades económicas.
Existe o modelo cooperativo ou associativo. Para dar um exemplo, maior grupo económico do País Basco espanhol, Corporacion Mondragon, detentora da marca Fagor, é um conglomerado de cooperativas, nascido em 1956, emprega 74.000 trabalhadores e tem volume de negócios acima dos 3 mil milhões de Euros. Nos seus 60 anos de historia ainda não produziu qualquer milionário, mas produz muita riqueza.
O modelo associativo e cooperativo também responde à inovação e deve ser incentivado numa estratégia de crescimento. Responde até melhor no longo prazo pois vários estudos mostram que é um modelo mais resiliente as crises, perene, fortemente ancorado no território não se deslocaliza, cria empregos duradouros e de maior qualidade que o modelo lucrativo ou especulativo de empresa.
A sua governação é democrática, porque a empresa deve ser excluída do âmbito da aplicação da democracia e continuar no absolutismo – a empresa sou eu. A empresa não é só o empresário é também o conjunto dos seus trabalhadores e dos membros da comunidade onde se insere e que dela depende. Porque devem ser estes atores excluídos de participar na governação da empresa? Quem nesta casa [Assembleia da República] não defende a Democracia?
Qual o conceito de empreendedor que enforma o programa? Um mais amplo de criatividade e inconformismo onde cabem todos criadores, artistas, investigadores e não apenas os empresários, ou o mais estreito que considera apenas quem acima de tudo quer ganhar dinheiro?
Nem todas as pessoas se movem pela ganância, pela ambição de serem ricas ou patrões, não será o caso provavelmente para a maioria das pessoas. Mas isso não faz delas menos criativas ou menos inovadoras, menos empenhadas numa vida melhor para si próprias e para as suas comunidades.
O programa Simplex revelou isso mesmo, a maior parte das medidas resultam de contributos de funcionários públicos, pessoas que segundo aquela visão mais estreita de empreender, nem teriam capacidade criativa.
Os modelos alternativos para as pessoas organizarem as atividades económicas e contribuírem para o crescimento devem igualmente ser elegíveis para os programas de incentivo à criação de empresas. É necessário simplificar e desburocratizar a criação e a vida das associações e das cooperativas e deixar de as remeter para os setores de atividade restritos, como os conexos com as funções sociais do Estado.
É necessário considerar instrumentos de apoio aos trabalhadores de unidades fabris sob ameaça de deslocalização, para que estes possam dar continuidade à atividade em autogestão, salvaguardando os empregos e as competências que acumularam. A democracia é ela própria uma forma de autogestão e se é válida para o governo dos estados também é válida para o governo das empresas.
A liberalização dos mercados tem conduzido a uma concentração crescente e surgem gigantes nos mercados com um poder enorme quer perante os consumidores, e perante os fornecedores de pequena dimensão com quem se relacionam.
Estes podem ser facilmente esmagados sem uma regulação efetiva. O setor da distribuição é disso exemplo, os produtores agrícolas, em geral de pequena dimensão, sofrem uma chantagem permanente das grandes superfícies e devem de ser protegidos pela Lei, para sua sobrevivência.
Intervenção na Assembleia da República, no dia 17 de junho de 2016, no debate sobre o tema "Economia e empresas".
(publicado no esquerda.net a 21/06/2016)
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