Do dia do trabalhador ao dia do empresário

O título resume todo um programa político, uma agenda ideológica que está a ser implementado desde os anos oitenta e com maior intensidade desde a crise financeira de 2008.
Uma agenda de política de direita, ultraliberal, defendida pelos partidos da direita, como seria de esperar, mas também pelos partidos socialistas europeus. Programa que visa concentrar a riqueza e o poder na mão de meia dúzia e empobrecer toda a população.
De acordo com essa ideologia, os trabalhadores são preguiçosos por natureza, em particular os funcionários públicos e só atingem a sua máxima produtividade sob ameaça constante de despedimento e outras formas de coação. Os sindicatos são forças ao serviço de interesses obscuros e nefastos que interessa por isso eliminar. A contratação coletiva também é inimiga do lucro e portanto urge suprimi-la e cada trabalhador que negoceie por si o seu contrato e condições de trabalho, numa relação muito desigual com o patrão.
O Estado é ineficiente por natureza e ao oferecer ele próprio serviços públicos, como a saúde ou a educação é um fator de atraso, segundo essa mesma visão. O Estado deve limitar-se a proteger a segurança, a propriedade privada e a liberdade dos investidores. As políticas sociais são ineficientes pois encarecem o factor trabalho e desincentivam o investimento privado e a criação de emprego.
Por outro lado, os patrões, agora ditos empresários ou empreendedores são apresentados como os herois visionários que promovem o investimento, a inovação e o crescimento. São unicamente eles que criam riqueza.
É uma falácia! São os trabalhadores, é o trabalho quem cria a riqueza. Não há empresas relevantes só de empresários e sem trabalhadores, mas há empresas de grande dimensão que prosperam sem patrão: A Corporacion Mondragon, o maior grupo empresarial do País Basco espanhol é um grupo de cooperativas, dá trabalho a mais de 74.000 pessoas, nasceu nos anos 60 do sec XX e até ao presente não produziu ainda qualquer milionário. Está presente em 40 países e regista um volume de vendas anual de 14 mil milhões de Euros.
Olhando de perto a realidade na Madeira e no país, as grandes empresas que conhecemos não resultam do génio ou visão dos seus criadores ou gestores. Ou são empresas públicas privatizadas ou empresas que cresceram à conta de negócios com o Estado, fruto de promiscuidades e tráficos de influências várias.
A política de reduzir os custos do trabalho, quer pelo corte de salários, quer indiretamente pela retração do papel do Estado seguida nos últimos anos, não conduz ao crescimento não cria riqueza, mas cria milionários ao mesmo tempo que fez empobrecer a grande maioria da população.
O empreendedorismo é apresentado como a solução mágica para o emprego e o crescimento, como se todos pudesses ser patrões. Os países com maior índice de empreendedorismo, isto é maior percentagem de população que é patrão (nem que seja de si próprio) são o Gana ou o Bangladesh, com mais de 70%, segundo a OCDE. Quanto aos países ricos, França, Alemanha ou EUA, essa percentagem anda à volta dos 10%. Qual o modelo que queremos seguir, o Gana ou a Alemanha?
A fantasia da do heroísmo e génio dos empresários é largamente desmentida pela realidade.


(publicado em dnoticias.pt em 19/05/2016)

Saúde na Madeira num estado lastimável

O Serviço Regional de Saúde da Madeira encontra-se num estado lastimável, de degradação de edifícios e equipamentos. Falta um pouco de tudo.


A consagração do princípio da reciprocidade na prestação de cuidados de saúde por parte do Serviço Nacional de Saúde aos utentes das regiões autónomas e por parte das unidades de saúde regionais aos utentes do SNS é algo de muito positivo.

Apraz-me registar o facto de se terem reunido as condições para este princípio ficar consagrado na letra da Lei nesta legislatura, com esta maioria de esquerda que suporta o atual Governo.

Os serviços de saúde das regiões autónomas não podem oferecer todas as valências, todas as especialidades à sua população, dada a dimensão reduzida desta, pois tal não é técnica nem financeiramente viável. Pontualmente os residentes nas regiões autónomas têm de deslocar-se ao continente para beneficiarem de determinados cuidados.

Circunstâncias várias determinam que os utentes do SNS sejam obrigados a recorrer a cuidados de saúde nas regiões autónomas.

Em nome dos princípios da solidariedade nacional, da continuidade territorial e da universalidade da prestação dos cuidados de saúde – somos todos portugueses – os custos suportados com tais cuidados devem ser assumidos pelo serviço que presta os cuidados e não pelo serviço ao qual está vinculado o utente.

Só faz sentido aprovar esta proposta de Lei, oriunda da Assembleia Legislativa dos Açores se passar a abranger também a Região Autónoma da Madeira.

Ora o Serviço Regional de Saúde da Madeira encontra-se num estado lastimável, de degradação de edifícios e equipamentos. Falta um pouco de tudo: faltam médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde; faltam medicamentos e manutenção aos equipamentos – um equipamento de ressonância magnética encontra-se há mais de um ano parado a aguardar reparação; faltam coisas tão simples como papel higiénico que é solicitado aos familiares dos utentes internados que o tragam de casa.

Esta situação resulta duma estratégia deliberada de destruição do serviço público de saúde para negócios privados, tornando a saúde das pessoas num negócio. Obedecendo à lógica: quem pode pagar paga e quem não pode morre à porta do hospital.

É uma situação paradoxal numa região aparentemente rica, que apresenta um PIB per-capita acima da média nacional e cujo orçamento regional financia a participação de três equipas de futebol profissional na I Liga nacional.

Não há dinheiro para a saúde, mas há para o futebol.

São as escolhas de um poder regional que desde há 40 anos governa para um grupo de famílias privilegiadas, que dominam os negócios e a política na Madeira e desdenha das pessoas que elegeram esse mesmo poder.

Intervenção na Assembleia da República em 6 de maio de 2016.


(publicado no esquerda.net a 8/05/2016)