Os vistos gold captaram 2,4 mM€ (2,4 mil milhões de euros) em 4 anos, segundo o balanço do SEF - Serviço de Estrangeiros e Fronteiras. Contudo apenas 300 milhões traduziram-se em investimento (12,5% do total), em seis projetos industriais que criaram 10 empregos. Os outros 2,1 mM€ foram aplicados na compra de imóveis, 3.669 prédios, por nacionais da China (2.879), do Brasil (209), da Rússia (136) e outros.
Mas a compra de imóveis não é investimento? Não, não é. A compra e venda de imóveis contribui zero para o PIB, não cria riqueza, apenas transfere a sua posse e não conta como investimento nas contas nacionais. A construção e a beneficiação de imóveis sim, contribuem para o PIB. Os “vistos gold” criaram basicamente novas oportunidades de corrupção e temos um ex-ministro de Passos Coelho e vários altos dirigentes do Estado acusados.
O governo regional quer uns vistos gold especiais para a Madeira. ‘Citizen by investment’ é o nome do programa, em inglês que soa mais fino, mas o esquema é o mesmo. A cidadania portuguesa atribuída a quem compre imóveis acima de certo valor.
Para quê insistir num modelo que nem é original e está visto não vai criar empregos, nem trazer investimento para a Madeira? Vai criar novos oportunidades para certos negócios, certos intermediários, uns legítimos (vendedores de imóveis, por ex.) outros nem por isso. Servirá de pretexto para mais viagens a destinos longínquos para os nossos governantes regionais captarem mais e mais “investidores”. É um esquema que serve para meia dúzia de amigalhaços, mas para a esmagadora maioria das pessoas tem efeitos negativos – aumento da especulação e do custo da habitação e, portanto, acesso mais difícil a esse bem essencial.
E o novo imposto adicional do IMI sobre o património imobiliário acima de 600.000 € prejudica o investimento, como diz Miguel Albuquerque? Não! Não prejudica o investimento, simplesmente porque a compra de imóveis não é investimento, é especulação. Os impostos sobre o património em Portugal são muito baixos, 3,6% da receita fiscal, contra 12% no Reino Unido ou 11% nos EUA. Se os altos impostos sobre o património não impediram o crescimento nem o investimento naqueles países, também não vão ter esse efeito cá.
Os investidores vão fomentar mais construção? Certo, mas a construção civil cria empregos de curta duração, a Madeira (e o país) têm cerca de 20% dos prédios vazios, para quê mais e já tem betão em excesso na paisagem, com notório prejuízo para o turismo. Já quase todos compreendemos os limites da politica do betão.
Albuquerque tem a chave para fomentar o investimento na Madeira, baixe os impostos que contam, baixe o IVA e o IRC para fazer crescer a economia e o emprego.
O investimento que conta, que cria emprego duradouro e de qualidade, não dá lucro da noite para o dia. Mas a visão do PSD nos 40 anos de governo na Madeira, não vai mais além das próximas eleições, nem mais longe que os círculos dos amigalhaços e portanto favorece esquemas de lucro fácil para alguns, como o offshore e os vistos gold, em vez de criar empregos para as pessoas. O resultado está à vista de todos, pobreza, bancarrota, desemprego. Mais do mesmo, não obrigado.
(publicado em dnoticias.pt em 25/10/2016)