2020-01-13

Ferry: a farsa do PSD

O PSD enganou bem os madeirenses com a questão do ferry, prometeu trazer de volta a ligação marítima de passageiros, lançou concursos internacionais, mas tudo não passou de uma encenação para no fim ficar tudo na mesma: deixar a Madeira refém do monopólio do grupo que controla o transporte de mercadorias e os portos - o grande garrote a economia regional.

Depois de um concurso internacional deserto, foi feito um fato a medida para o grupo Sousa, o Governo Regional falou em testes denotando a sua má fé em todo o processo.

O Governo anuiu com preços absurdos e o concessionario nem esperou pela data das eleições para cancelar o contrato.

Depois de levantar uma série de obstáculos, o GR cinicamente veio saudar o sucesso da operação trimestral em 2018. Pelo meio o monopolista anunciou o transporte de passageiros num navio porta-contentores.

...
A Madeira e os Açores continuam a ser as únicas regiões europeias sem ligações marítimas de passageiros regulares ao continente - até as Ilhas Faroé, com menos de 50.000 habitantes, têm ferry todo o ano à Dinamarca e sem ajudas do Estado.
A política regional é marcada por amplos consensos de submissão aos interesses privados - quem detém o verdadeiro poder. Isso é evidente na questão do ferry, nos abusos cometidos no porto do Caniçal, mas também no CINM, ou nas concessões rodoviárias. O debate político é dominado pelas questões acessórias ou pessoais.


O Bloco propõe a gestão pública dos portos da Madeira enquanto infraestrutura estratégica e uma empresa pública para gerir as ligações marítimas para o continente e para o Porto Santo, em defesa do interesse público e para o bem de todos.

2020-01-04

Empreendedorismo à Frei Tomás

Bem pregam o empreendedorismo os governantes regionais, mas tal como Frei Tomás, olhem ao que ele diz e não ao que ele faz. Mandam sair da zona de conforto, mas eis que colocam-se a sí próprios no conforto dos tachos da Administração Pública.

Após as eleições assistimos às habituais danças de cadeiras: governantes que entram e outros que saem. Dado o papel central que o tema do empreendedorismo tem no discurso do Governo Regional seria de esperar ver os governantes não reconduzidos a darem o exemplo e a porem em prática o que pregava: investir as suas poupanças na criação de empresas e empregos, a tornarem-se empreendedores.

Mas eis que afinal foram todos (ou quase) colocados no conforto de tachos da Administração Pública. Até foram alargados conselhos de administração e revistos estatutos de organismos públicos para caberem todos. Fica assim demonstrado como os governantes levam muito a sério o que apregoam no exercício das suas funções. Arriscar? Os outros que arrisquem!

Empreendedorismo é para os outros. Para os desempregados deixarem de contar como tal nas estatísticas, para alimentar uns negócios de estudos de viabilidade, de formação no dito “empreendedorismo”... depois do prazo de obrigatoriedade de manutenção das portas abertas, os promotores são aconselhados a recorrerem à insolvência individual e a emigrarem, depois de cinco anos a “ficha” estará limpa.

O Governo faz gala com os números de empresas e empregos criados (55 e 94 respectivamente em 2019 só à conta do Instituto do Emprego), faria melhor em informar quantos sobrevivem ao fim de cinco anos e quantos terminam em insolvências individuais, na ruína das famílias e na emigração.

Empreendedores de sucesso são os que vivem à sombra do Orçamento Regional, com lucros garantidos pelo Governo através de leoninos contratos de concessão. Que o digam Via Expresso e Via Litoral que no conjunto lucram 80 milhões por ano, ou o Teleférico do Funchal em que mais de 70% das vendas são lucro - são negócios das Arábias.

É o dinheiro de todos nós que alimenta esses lucros fabulosos e fazem a fortuna dos donos da Madeira. É inaceitável que as outras empresas beneficiárias de concessões (das ligações ao Porto santo, dos portos, das inspecções automóveis ou das cantinas escolares) não sejam obrigadas as publicar as suas contas para escrutínio de todos nós - obviamente não convém que se saiba quanto lucram.



(publicado em dnoticias.pt em 2/02/2020)

2019-12-13

Pode a Educação mascarar o retrocesso social?

A sociedade ocidental do século XXI perdeu a dimensão meritocrática que marcou o século XX. E não há níveis de sucesso escolar que possam ocultar isso.


Em várias análises recentes sobre o desempenho dos alunos portugueses (níveis de insucesso, resultados dos PISA) a Educação e as eventuais “reformas” de que necessita é muito comum que se sublinhe o facto de em Portugal os alunos desfavorecidos em termos socio-económicos continuarem a ter, em regra, níveis abaixo da média de sucesso. Para além de isso não ser uma constatação inovadora, é habitual associar-se a tal evidência uma série de considerações sobre o “fracasso” da Educação como “elevador social” e factor de mobilidade social como durante muito tempo se considerou ser uma das suas principais funções.

De acordo com esta visão, a Educação deverá ser capaz de eliminar ou, no mínimo, atenuar fortemente a situação de desigualdade de condições de vida e rendimentos das famílias que, ao longo das últimas décadas, não revelou nenhuma tendência significativa de convergência. Como se, do portão das escolas para dentro, acontecesse algo do domínio da “sociologia mágica” que permitisse que fossem apagados os fortíssimos factores de desigualdade que existem a montante, jusante e em torno do sistema educativo.

Numa sociedade em que os direitos sociais estão em regressão, numa economia em que se verificou uma redução sensível dos rendimentos (em especial dos reais, após a carga fiscal que sobre eles recai de forma directa ou indirecta) e se deu uma rendição completa aos mecanismos neoliberais de precarização das condições laborais, parece que a Educação é encarada como um oásis onde é possível alcançar o que se revelou impossível nas restantes áreas da vida social. Quando o sistema de Saúde dá sinais de colapso e diversos indicadores começam a recuar para níveis de há décadas e especialistas em Segurança Social projectam uma “quebra abrupta nos rendimentos” dos cidadãos, há governantes e “cientistas da educação” que parecem querer fazer-nos crer que serão medidas como a eliminação à força dos níveis de insucesso no Ensino Básico ou a supressão de exames e provas de avaliação externa na escolaridade obrigatória, a par de medidas de perfeita cosmética curricular, que conseguirão reanimar o funcionamento de um “elevador social” que não tem andares superiores para alcançar, em especial se os seus ocupantes vierem das caves da actual estrutura social.

É de uma demagogia despudorada afirmar-se que será por transitar todos os anos com um nível mínimo de “competências”, que alunos de níveis socio-económicos mais baixos conseguirão uma elevação do seu estatuto ou atingir rendimentos médios sensivelmente superiores aos da geração anterior. A mobilidade social no século XXI, em especial em sociedades marcadas por um subdesenvolvimento endémico e fortes práticas de clientelismo e nepotismo, depende muito pouco do “sucesso escolar” e muito mais de outros factores como as redes de conhecimentos pessoais e familiares. A “reprodução das desigualdades” não é uma responsabilidade ou sinal de “fracasso” da Educação. Apenas significa que ela deixou de ser o factor (ou sequer um dos factores) com maior peso nas possibilidades de mobilidade ascensional dos indivíduos, tendo sido substituída de forma bastante determinista pelas condições do contexto familiar.

Pelo contrário, tem-se verificado nestes anos do século XXI fenómenos bem evidentes de proletarização de classes profissionais qualificadas e a erosão crescente da condição material de parte de uma classe média com níveis elevados de escolarização.
A Educação tem sido usada como recurso para tentar mascarar o fracasso de outras políticas sociais, usando medidas como o empréstimo de manuais escolares (porque não são oferecidos), como antes existiu a distribuição dos computadores Magalhães. Quando tanto se fala na escola como ainda estando organizada à imagem da lógica fabril do século XIX, esconde-se que a lógica da “escola a tempo inteiro” é a antítese do que se passa nos países de maior desenvolvimento humano. A “escola-fábrica” é aquela onde as famílias de menores meios e condições de trabalho mais precárias são obrigadas a depositar as suas crianças e jovens de sol a sol.

A Educação só poderia ter falhado como “elevador social” se o “edifício” não estivesse fortemente compartimentado e no século XXI a mobilidade social não estivesse mais dependente do estatuto pré-existente do meio familiar do que das capacidades individuais. A sociedade ocidental do século XXI perdeu a dimensão meritocrática que marcou o século XX. E não há níveis de sucesso escolar que possam ocultar isso.

2019-10-21

A coligação da desilusão

O CDS acusou o PSD de ser uma desilusão e apresentou-se às eleições como a “mudança segura” que já merecia ser governo. Afinal não há mudança, o CDS só queria o tacho, entranhou-se na desilusão. 

O entendimento entre PSD e CDS era notório há largos meses, em particular as iniciativas do CDS na ALR que o PSD fez o favor de aprovar, mostravam que havia acordo - não há almoços grátis - o PSD nada dá de “amor em graça”.

O negócio entre os partidos decorreu à volta de lugares, sobre alterações à linha política nada transpareceu (também não há diferenças programáticas para conciliar). O CDS apostou todas as “fichas” para garantir os tachos que satisfazem as ambições pessoais dos seus protagonistas: Rui Barreto queria ir para o Governo e José Manuel Rodrigues queria a presidência da ALR, conseguiram, parabéns (cada um com as suas prioridades). O que é que isso traz de positivo para a vida dos madeirenses? Nada!

O PSD pouco cedeu e por isso o Governo tem mais governantes, se o CDS queria lugares foram criados novinhos em folha, mas as pastas mais importantes mantêm-se nas mãos do PSD. Há mais moscas a rondar mas a matéria é a mesma.

Haverá oposição no Parlamento Regional? As primeiras votações, quase unânimes, para a eleição dos membros da Mesa da ALR dão pertinência à questão: O PS contentou-se em segurar o seu lugar de vice-presidente (para o qual precisou dos votos do PSD) a tentar eleger um presidente diferente do proposto pela maioria, explorando o eventual descontentamento entre os seus elementos. Quanto ao JPP foi meter a colher entre marido e mulher ainda antes do casamento, sugerindo que a noiva não era a mais adequada para a posição que acabou por ocupar.

Logo após a eleições foi noticiado que o Governo Regional encontrou mais um pretexto (Penedo do Sono) para entregar mais uns milhões (seis) ao grupo Sousa, por decisão de um “tribunal arbitral”, privado portanto. Para dar milhões aos donos disto tudo não é de fiar nos tribunais do Estado, algum juiz mais zeloso poderia questionar pelo interesse público … Dezasseis anos após a construção das infraestruturas encontra-se um proprietário dos terrenos que tem de ser indemnizado? Da oposição parlamentar nem um pio.

Na primeira reunião do novo Governo a preocupação maior foi com a comunicação (com a propaganda, entenda-se). É clarificador, a preocupação com a propaganda é tanto maior quanto maior for a intenção de governar contra os interesses do Povo - as ditaduras em regra elevam a propaganda à importância de um ministério.


(publicado em Gnose.eu a 21/10/2019)

2019-10-20

Mais do mesmo

O Bloco ficou muito aquém dos objetivos nas regionais, não resistiu à polarização, ao apelo do voto útil. A Madeira vai ter mais do mesmo: um Governo subserviente aos privados, maiores desigualdades, mais pobreza, falta de perspectivas de futuro, desemprego e emigração.

A forte polarização marcou as eleições regionais de 22 de setembro, apesar da pouca diferenciação das propostas entre os dois maiores contendentes, estes elegeram 85% dos deputados. Tratou-se de uma polarização fulanizada (porque fundada nas personalidades e não nos programas políticos, poucos distintos) que os demais partidos não conseguiram contrariar, os que tinham representação parlamentar sofreram forte quebra na votação, face a 2015 (JPP - 40%; BE - 48%; CDS - 53%; PCP - 63%). No caso do Bloco, o termo de comparação era o mais baixo e aquela quebra significou a saída do parlamento.

Em todas as casas há problemas (divisões, descontentamento, erros) e o Bloco não é excepção, mas essas questões não foram as determinantes para o resultado, se fosse o caso, as sondagens e o sentimento na rua teriam dado conta disso.

Temos um parlamento mais pobre e mais homogénio, com a esquerda (PS é do centro) reduzida a um único deputado, a mais fraca representação de sempre da Autonomia. Uma quase unanimidade de deputados alinhados com o pensamento único dominante, que as empresas privadas é que criam riqueza e empregos e por isso são favoráveis à privatização das funções do Estado, à descida dos impostos sobre as empresas e sobre os ricos (alegadamente para estes investirem, quando a realidade nos mostra que “investem” mas é nos off-shores) e favoráveis à flexibilização e da precarização das relações de trabalho.

Vamos ter mais do mesmo, escolhas políticas que concentram ainda mais a riqueza nas mãos dos “Donos Disto Tudo” e que condenam a esmagadora maioria do população (quem vive do seu trabalho) a maior insegurança no emprego, a menores rendimentos, a serviços públicos (saúde e educação) em degradação progressiva para alimentar os negócios privados.

Em suma, vamos ter mais pobreza, mais desigualdades, menos perspetivas de futuro, mais desemprego e mais emigração. Oxalá eu esteja enganado!


(Publicado em dnoticias.pt em 28/10/2019)

2019-09-20

Quem [não] quer dividir os madeirenses?

A política é fazer escolhas e em cada opção feita há uns que vão ganhar e outros perder, é impossível satisfazer a todos, não há escolhas neutras.
A descida do IRC que o PSD fez no orçamento de 2019 beneficiou quem? Beneficiou as empresas que dão maiores lucros – as grandes empresas e os seus acionistas. As pequenas empresas e os contribuintes individuais não foram afetados.

A descida do IMI muito reclamada pelo CDS, beneficia quem? Em primeiro lugar os grandes proprietários imobiliários. Uma variação de 0,05% no IMI corresponde a 50 Euros por ano numa casa avaliada em 100.000, mas para um proprietário de um grande património, pode significar muitos milhares de euros.

A concessão do porto do Caniçal e da ligação ao Porto Santo ao grupo Sousa permitiu-lhe ganhar uma dimensão nacional, com os lucros milionários que são suportados por todos nós, através de viagens mais caras ao Porto Santo e de um sobrecusto do nível de vida devido aos fretes excessivos do monopólio no transporte de mercadorias.

As concessões rodoviárias, Via Litoral e Via Expresso, geram lucros operacionais de 80 milhões por ano para os privados, os empreiteiros do regime, o valor que pagamos acima do custo da manutenção das vias concessionadas, 80 milhões que faltam na saúde e na educação, vão parar aos bolsos dos privados. Dava para um Savoy por ano, ou para um novo hospital em quatro anos.

Perante estas injustiças escandalosas vamos fingir que elas não existem (para não dividir os madeirenses), ou vamos procurar corrigir estes privilégios absurdos e incomodar os seus beneficiários?

A neutralidade perante uma injustiça é uma cobardia. Não corrigir as graves injustiças criadas por 40 anos de governos PSD, para evitar dividir os madeirenses, é uma grande covardia, é fechar os olhos às injustiças, é não querer mudar.

Como é possível não tomar partido num conflito entre grupo Sousa e os estivadores? Como ficar neutro perante a reivindicação de melhores salários e de segurança no emprego das trabalhadoras da Serlima ou os da hotelaria? O PSD sempre protegeu os patrões, o lado mais forte. A coragem para mudar é a coragem para tomar o partido do lado mais frágil, pelos trabalhadores. Sem criar divisões não há mudança possível.