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2017-04-08

A Economia Social e as desconfianças que suscita

A Economia Social é vista com desconfiança à esquerda, por tratar-se de território disputado pela direita, com a sua visão caritativa e conformadora. Quanto ao estado também é campo de disputa por visões opostas quanto ao seu papel na sociedade e na economia, mas neste caso a esquerda não o repudia nem abdica de um estado forte.


Por “Economia Social” podemos querer significar coisas muito distintas, conforme os interesses de quem usa a expressão. Por um lado, é entendida como um conjunto de atividades económicas conexas com as funções sociais do estado - saúde, educação e assistência social - com a função paliativa de colmatar as falhas da economia de mercado ou capitalista e mitigar os seus efeitos perversos como o desemprego, a pobreza e a exclusão social. Obedece a uma visão conformadora, na medida em que se pretende tratar dos efeitos, mas sem atacar as causas, conter a pobreza e exclusão em níveis “aceitáveis”, sem preocupar-se com as causas profundas, portanto sem questionar o modelo económico dominante.

A economia social foi usada de forma instrumental pelo governo PSD-CDS, para fazer recuar o papel do Estado. São exemplos concretos disso a entrega da gestão de hospitais públicos às misericórdias, a criação de cantinas sociais por associação diversas, para as quais foram canalizadas as verbas que antes pagavam o RSI, ou o financiamento de turmas no ensino cooperativo em prejuízo de escolas públicas na proximidade.

Esta é a visão da direita e quando diz apoiar a economia social o que pretende é diminuir o papel do estado. Outra forma, cínica, de ajudar a economia social de que se reclama a direita, é fornecer-lhe mais clientes, isto é, mais pobres para cuidar, foi o que fez o governo anterior com as políticas de empobrecimento com o patrocínio da troika e foram muito eficazes.

Em suma trata-se dos negócios da caridade, do cuidar dos pobrezinhos sem os retirar da pobreza, para que se mantenham disponíveis para a exploração capitalista, mas que não tão pobres que, injustiçados, e se revoltem.

A Economia Social é a alternativa ao modelo económico dominante: um modelo com o foco na satisfação das necessidades das comunidades e não no lucro; com preocupações de sustentabilidade social e ambiental em vez da lógica predatória sobre os recursos naturais; de propriedade coletiva dos fatores de produção e gestão democrática, seguindo a regra uma pessoa um voto, em vez de um euro um voto; um modelo fortemente ancorado nos territórios, que não se deslocaliza para explorar mão de obra mais barata; que não distribui lucros, mas antes os reinveste na própria atividade ou na comunidade onde atua.

As entidades da economia social – e as cooperativas em particular – atuam em todos os setores de atividade, desde a agricultura à finança. Registam maior resiliência nos períodos de crise e maior longevidade que as empresas lucrativas. São instrumentos de coesão social, revelam maiores índices de integração no mundo do trabalho de pessoas com deficiência, de mulheres e de membros das minorias. Segundo as estatísticas, criam empregos de maior qualidade e duradouros.

Esta é a visão de esquerda: a Economia social como motor de transformação da sociedade, de emancipação e empoderamento. Expressão concreta da democracia na economia, da democracia participativa, com papel complementar ao do Estado no crescimento económico sustentável e no combate às desigualdades e à exclusão social.

O papel do Estado na economia também é disputado por visões opostas: a direita deseja-o reduzido às funções de segurança e de proteção da propriedade privada, enquanto as esquerdas pretendem um estado forte, com atuação alargada à economia e às políticas sociais. Mas ao contrário do que se verifica em relação à Economia Social, não se ouvem vozes a repudiar o Estado por ser uma coisa de direita ou neoliberal. A Economia Social não é de esquerda nem de direita, será o que dela fizermos.


(publicado em Esquerda.net a 8/04/2017)

2017-03-28

As cooperativas são o melhor modelo para enfrentar a próxima década, diz Stiglitz

Para Joseph Stiglitz as cooperativas são o melhor modelo para lidar com os riscos que a sociedade apresenta e com a volatilidade económica da próxima década. São a melhor alternativa ao modelo económico atual, baseado no egoísmo e que fomenta as desigualdades.


O prémio Nobel da Economia em 2001 foi o orador principal na Cimeira da Aliança Cooperativa Internacional de 2016, realizada no Quebec, Canadá de 11 a 13 de outubro e que reuniu mais de 3.000 delegados de todo o mundo.

Na sua apresentação, falou dos desafios chave que a economia global enfrenta e o papel das cooperativas na resposta aos mesmos. Disse que em paralelo com as mudanças na paisagem política, como o Brexit e as eleições nos EUA, o mundo enfrenta desafios económicos que escapam ao controlo quer dos indivíduos, quer até dos governos. “Estes são problemas que o setor privado não vai resolver – em parte porque foi o setor privado que os criou”, disse Stiglitz. “E as cooperativas e a economia social representam um terceiro pilar fundamental”.

Muitos países estão a registar um crescimento das desigualdades, o que é resultado de leis humanas. “A desigualdade crescente é o resultado do modo como nós estruturamos a economia de mercado – em particular como a reestruturamos no último terço de século, a desigualdade tem sido uma escolha”, disse.

“As cooperativas representam uma melhor forma de responder aos riscos apresentados pela sociedade.” “Devemos aprender com as cooperativas, se o fizermos podemos remodelar a nossa economia, remodelar a globalização e quem nós e os nossos filhos somos”

Há alternativas ao sistema económico atual, ao contrário do que muitos dizem. Alguns sugerem que no máximo precisamos de pequenos acertos no sistema, mas os problemas são profundos e fundamentais, os pequenos acertos não os resolverão.

“Estas alternativas fazem uma grande diferença, acredito que podemos construir um mundo onde a economia funciona melhor para todos, baseada na solidariedade”. “Vai haver grande volatilidade e as cooperativas são mais capazes de lidar com os riscos do que o setor privado”, foram outras considerações que deixou.

Jean-Yves Duclos, ministro da Família Crianças e Desenvolvimento Social do Canadá, presente no mesmo painel, concordou que as cooperativas podem ajudar a promover a inclusão e a construir uma democracia mais forte. Ele vê as cooperativas como atores particularmente importantes na satisfação das necessidades de habitação dos canadianos.


Tradução resumida da notícia de thenews.coop
(publicado em Esquerda.net a 28/03/2017)

2016-11-08

Do Novo Banco, a uma nova banca

O Novo Banco pode dar lugar a uma rede de caixas económicas locais autónomas, geridas por associações mutualistas ou outras. Uma nova banca ética e social de propriedade coletiva e gestão democrática, comprometida com os interesses das comunidades onde atua.


O Estado, através do Banco de Portugal, prepara-se para vender o Novo Banco por um décimo do seu valor patrimonial, num processo conduzido por Sérgio Monteiro*. Esse desconto de 90% equivale a um encargo perpétuo sobre o Orçamento do Estado de 180 M€ por ano, segundo Ricardo Cabral. A estimativa de custo total da resolução do BES eleva-se para 19 mil M€ dos quais 9 mil M€ serão suportados pelos contribuintes.

A confirmar-se, teremos o Novo Banco entregue de bandeja a um investidor americano ou chinês, que vai determinar a política de crédito de acordo com os seus interesses egoístas e expatriar os lucros que vier a gerar, no que será mais um encargo perpétuo sobre a economia portuguesa**.

É inaceitável que o Estado venda por menos de 10 o que vale 100, que assuma tamanhos prejuízos para entregar mais um banco ao controlo estrangeiro. Se os portugueses vão pagar tanto têm o direito a ficar com o controlo do Novo Banco.

Manter a instituição na esfera do Estado é a alternativa óbvia à privatização, mas é opção que enfrenta a mais feroz oposição em Bruxelas e Frankfurt. O obstáculo de Frankfurt pode ser removido com a divisão em bancos regionais, com dimensão que os exclua da supervisão do BCE. Uma proposta de Francisco Louça e Ricardo Cabral inspirada na realidade alemã. A inexistência de regionalização em Portugal, determinou a ausência de interessados que dessem força à proposta.

A desejável desprivatização da banca, tendo em vista a socialização dos seus lucros (e não só dos prejuízos) não implica a nacionalização. O Novo Banco pode constituir o ponto de partida para uma nova banca que beba da tradição das caixas económicas e dê corpo aos princípios da banca ética, por sinal um dos pontos do programa do atual governo***.

A proposta consiste em dividir o Novo Banco em pequenas caixas económicas locais geridas por associações mutualistas, historicamente na origem do conceito de caixa económica, ou outras entidades da economia social. As caixas ficariam integradas numa rede encabeçada por uma caixa económica central, num modelo inspirado no sistema de crédito agrícola mútuo e que mostra funcionar bem.

As caixas podem ficar na orbita de associações de pequenas empresas, constituindo-se desta forma como um instrumento de acesso ao crédito e de ultrapassar as dificuldades de financiamento que têm junto da banca comercial.

A pequena dimensão das caixas deixá-las-ia fora do alcance regulatório do BCE. A natureza associativa assegura a manutenção sob controlo nacional e a adoção de políticas de crédito em benefício da economia real, dos seus associados. Dá ainda garantias de que os lucros não vão ser expatriados, nem alimentar a especulação financeira ou a ganancia de investidores. Vão antes ser reinvestidos na economia local, reforçar a capacidade financeira das caixas, para desenvolverem a sua atividade no interesse dos associados e das comunidades.



Notas:

* Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado de Passos Coelho, onde foi responsável pela privatizações da ANA, CTT, TAP e CP Carga, foi contratado pelo Banco de Portugal para vender o Novo Banco, por 25,4 mil euros por mês.

** O Banco de Portugal, numa nova tentativa de venda do Novo Banco, recebeu três propostas de fundos de investimento internacionais. Irá agora avaliá-las mas a decisão final cabe ao governo.

*** Banca Ética, além dos princípios da gestão democrática e da base associativa, que já são características das Caixas Económicas, rege a política de crédito por critérios de responsabilidade ambiental e social. O ponto I. 3 do programa do XXI governo fala em novos instrumentos de financiamento como a “Banca Ética”.


(publicado no Esquerda.net a 8/11/2016)

2016-06-21

Inovar e empreender é criar riqueza e não ricos

O modelo associativo e cooperativo também responde à inovação e deve ser apoiado numa estratégia de crescimento.


O programa “Start-Up Portugal” surge como um pilar central da política do Governo. Declaro que nesta bancada nada temos contra a inovação, tecnológica de processos ou modelos de organização. Este programa está orientado para o modelo da empresa lucrativa ou capitalista, como se não existisse outros modelos de organização das atividades económicas.

Existe o modelo cooperativo ou associativo. Para dar um exemplo, maior grupo económico do País Basco espanhol, Corporacion Mondragon, detentora da marca Fagor, é um conglomerado de cooperativas, nascido em 1956, emprega 74.000 trabalhadores e tem volume de negócios acima dos 3 mil milhões de Euros. Nos seus 60 anos de historia ainda não produziu qualquer milionário, mas produz muita riqueza.

O modelo associativo e cooperativo também responde à inovação e deve ser incentivado numa estratégia de crescimento. Responde até melhor no longo prazo pois vários estudos mostram que é um modelo mais resiliente as crises, perene, fortemente ancorado no território não se deslocaliza, cria empregos duradouros e de maior qualidade que o modelo lucrativo ou especulativo de empresa.

A sua governação é democrática, porque a empresa deve ser excluída do âmbito da aplicação da democracia e continuar no absolutismo – a empresa sou eu. A empresa não é só o empresário é também o conjunto dos seus trabalhadores e dos membros da comunidade onde se insere e que dela depende. Porque devem ser estes atores excluídos de participar na governação da empresa? Quem nesta casa [Assembleia da República] não defende a Democracia?

Qual o conceito de empreendedor que enforma o programa? Um mais amplo de criatividade e inconformismo onde cabem todos criadores, artistas, investigadores e não apenas os empresários, ou o mais estreito que considera apenas quem acima de tudo quer ganhar dinheiro?

Nem todas as pessoas se movem pela ganância, pela ambição de serem ricas ou patrões, não será o caso provavelmente para a maioria das pessoas. Mas isso não faz delas menos criativas ou menos inovadoras, menos empenhadas numa vida melhor para si próprias e para as suas comunidades.

O programa Simplex revelou isso mesmo, a maior parte das medidas resultam de contributos de funcionários públicos, pessoas que segundo aquela visão mais estreita de empreender, nem teriam capacidade criativa.

Os modelos alternativos para as pessoas organizarem as atividades económicas e contribuírem para o crescimento devem igualmente ser elegíveis para os programas de incentivo à criação de empresas. É necessário simplificar e desburocratizar a criação e a vida das associações e das cooperativas e deixar de as remeter para os setores de atividade restritos, como os conexos com as funções sociais do Estado.

É necessário considerar instrumentos de apoio aos trabalhadores de unidades fabris sob ameaça de deslocalização, para que estes possam dar continuidade à atividade em autogestão, salvaguardando os empregos e as competências que acumularam. A democracia é ela própria uma forma de autogestão e se é válida para o governo dos estados também é válida para o governo das empresas.

A liberalização dos mercados tem conduzido a uma concentração crescente e surgem gigantes nos mercados com um poder enorme quer perante os consumidores, e perante os fornecedores de pequena dimensão com quem se relacionam.

Estes podem ser facilmente esmagados sem uma regulação efetiva. O setor da distribuição é disso exemplo, os produtores agrícolas, em geral de pequena dimensão, sofrem uma chantagem permanente das grandes superfícies e devem de ser protegidos pela Lei, para sua sobrevivência.


Intervenção na Assembleia da República, no dia 17 de junho de 2016, no debate sobre o tema "Economia e empresas".

(publicado no esquerda.net a 21/06/2016)

2016-04-16

Para a inovação o investimento público é fundamental

Há um problema de produtividade em Portugal, apresentado como justificação para manutenção de baixos salários.


A responsabilidade não é dos trabalhadores. Os portugueses que trabalham no Luxemburgo, que são mais de 20% da população ativa daquela país, são muito produtivos, os portugueses que trabalham no Autoeuropa são muito produtivos, pois esta apresenta os mais altos níveis de produtividade dentro do grupo Volkswagen.

O problema reside na cultura de gestão das organizações portuguesas. Cultura do jeitinho e do desenrasque, avessa ao planeamento e à cooperação.

Cultura de desconfiança em relação aos demais concidadãos e ao Estado e da desconfiança do estado face aos cidadãos e empresas.

Os portugueses são na Europa os que menos confiam nos concidadãos a seguir a Chipre, situação que se agravou nos anos da crise.

Uma aposta no empreendedorismo, isto é no individualismo, no caráter messiânico dos investidores não resolverá o problema, mas antes tenderá a agravá-lo.

É preciso fazer diferente e fazer melhor. Fomentar uma cultura de cooperação nas empresas e no Estado, um ambiente favorável à colaboração tendo em vista a investigação e as exportações por ex.

O baixo nível de qualificação dos patrões é outro fator relevante. 80% têm habilitações inferiores ao secundário, na Europa a média é de 28%. Precisam de formação, com certeza, mas não em empreendedorismo, pois empreendedores já o são.

Sublinho a hipocrisia da maioria que apoiou o anterior governo, que após destruir a economia e a procura interna o que tem para dizer aos empresários é: “Ah não têm clientela, vão fazer um curso de empreendedorismo que isso se resolve”.

Quero denunciar aqui duas falácias comuns sobre o empreendedorismo:

O baixíssimos índices de sucesso: 3% apenas dos projetos sobrevivem ao fim de 5 anos. Considerando os projetos que nunca saíram do papel, por falta de financiamento o indicador baixa para 0,1% de sucesso. E os outros, a multidão que fica pelo caminho, com as vidas destroçadas, completamente endividados.

Outra falácia é o exemplo americano apresentado como modelo do investimento privado na tecnologia. É uma realidade que a América possui setores tecnológicos importantes, como a informática e a aeronáutica, mas essas indústrias surgiram e cresceram num contexto de fortíssimo investimento pública no pós-guerra motivado pela corrida ao espaço e ao armamento.

Foi o investimento público o motor do crescimento desses setores tecnológicos e não o mistificado génio de alguns investidores.

Criar muitas empresas é fácil, start-up’s criam-se na hora, o desafio é que perdurem em atividade, que criem emprego de qualidade concorram para o desenvolvimento local, não deslocalizem as atividades nem se descapitalizem para satisfazer as expetativas de lucro dos investidores. À luz destas preocupações, modelo cooperativo apresenta clara vantagem.

Estas preocupações também devem presidir à seleção de investimento estrangeiro. Pretendemos investimento produtivo e não especulativo que crie riqueza e valor acrescentado e não venha extrair rendas certas.


Intervenção na Assembleia da República em 14 de abril de 2015


(publicado no Esquerda.net a 16/04/2016)