2019-04-30

O mal da Saúde é a política e não os profissionais

São as políticas erradas e a má vontade do Governo que explicam o mau tratamento aos utentes e outros males do serviço de saúde na Madeira. Os profissionais dão o seu melhor, mesmo em deficientes condições de trabalho e sem a justa valorização salarial e na carreira.

Os problemas no serviço de saúde são bem conhecidos, medicamentos que faltam e outros materiais, equipamentos sem manutenção, instalações degradas que são uma vergonha como no caso dos Marmeleiros, listas de espera imensas, altas problemáticas sem resposta há demasiado tempo, etc.

Na raiz de todos estes problemas está a falta de vontade do Governo Regional, o tempo passa mas não há soluções. Não há falta de dinheiro, ele aparece para outras finalidades, é mesmo falta de vontade e escolhas erradas. A política do Governo é deixar degradar a qualidade dos serviços, fazer cansar e desistir os profissionais para depois apresentar a saúde privada como a solução.

Os profissionais de saúde fazem o que podem e muitas vezes mais do que devem, apesar das parcas de condições de trabalho, correm riscos pessoais dada a degradação de algumas instalações, tentam suprir as carências de materiais e não vêm esse esforço de dedicação reconhecidos, as suas profissões não são valorizadas, não têm remuneração condizente. O quadro de pessoal é insuficiente, faltam enfermeiros, faltam médicos em várias especialidades, os assistentes operacionais estão em situação precária há muitos anos – os profissionais estão exaustos.

O Bloco de Esquerda defende o reforço do financiamento ao serviço público de saúde para garantir o acesso de todos aos cuidados com qualidade, acompanha as reivindicações profissionais de enfermeiros e TSDT, batalha pela regularização dos trabalhadores precários e continuará a defender a dignificação das carreiras dos profissionais de saúde.

Os partidos que subscreveram o memorando da Troika (PS, PSD e CDS) são cúmplices do congelamento das carreiras, dos cortes no financiamento estatal e apoiam a estratégia de facilitar o caminho aos privados. A saúde é um negócio apetecível para os privados pois os “clientes” e os lucros são certos, mas não deve ser um negócio, a saúde é um direito! Os privados que façam o seus negócios pelos seus méritos próprios e não à custa da destruição do serviço público.

Uma nota de reconhecimento pela resposta ao acidente com o autocarro no Caniço, foi impecável a todos os níveis: operacionais no terreno, profissionais no hospital, administração e tutela do SESARAM.


(publicado em dnoticias.pt em 29/04/2019)

2019-04-02

Mobilidade para todos

Nas ligações aéreas, a proteção dos lucros dos sócios privados da TAP, ditou a liberalização, a privatização e um subsídio de mobilidade que é um financiamento encapotado. Tudo em nome da fé no mercado livre e na concorrência que, ao fim de dez anos nunca se chegou.

Nas ligações marítimas a concessão do porto do Caniçal criou um monopólio de facto no transporte de carga para Região. A operação do Armas era uma ameaça, foi afastada e uma farsa de concurso levou a uma nova ligação ferry para as mãos do mesmo operador.

Nos transportes rodoviários, o cenário é o mesmo desde há trinta anos, a Madeira ficou parada no tempo. A ilha repartida em “quintinhas”, para três operadores privados e um público, sem articulação entre eles, sem informação integrada para residentes e visitantes, com autocarros velhos, proibidos de circular em outros países da Europa.

O novo Regime Jurídico de 2015, faz caducar todas as licenças existentes e dá a oportunidade para reformular a gestão de toda a rede de transportes públicos de passageiros, centralizar num único operador público (sem ter de indemnizar os privados), o que é fundamental para uma política de transportes que defenda o interesse de todos, ou seja, responda às necessidades de deslocação das pessoas, entre casa e o trabalho e também pelo lazer, como as infraestruturas desportivas.

O Governo Regional prepara-se para deixar tudo na mesma, em defesa dos lucros dos donos das companhias privadas em vez de defender o interesse da população. O Governo, em final de mandato, quer perpetuar por muitos mais anos, através de novas concessões, o modelo anacrónico que temos, bloqueando a possibilidade de o próximo governo modernizar a rede de transportes públicos.

Os passes são outra frustração de expetativas, em Lisboa o passe de 40€ vale para todos os 14 operadores de todos os 18 municípios da Área Metropolitana. Na Madeira os mesmos 40€ dão para andar numa única companhia, o passe combinado salta para os 62€. Com o PSD, a Autonomia existe para os madeirenses ficarem pior servidos que os portugueses do continente.

Nesta teia de interesses e de promiscuidades entre o público e o privado não encontramos diferenças de monta das propostas para o futuro entre o PS, o PSD e o CDS. O Bloco de Esquerda sim representa uma opção de rutura com o passado e de defesa do que é de todos. Os transportes respondem a necessidade essenciais e o interesse público deve estar acima.


(publicado em dnoticias.pt em 1/04/2019)

2019-03-11

Falar claro

Na política exige-se clareza nas propostas. Desconfie de quem vem com rodriguinhos para agradar a gregos e troianos. Todos os partidos dizem querer mais e melhor para o futuro, exija que lhe expliquem como!

O inimigo externo é o truque do PSD para desviar atenções das suas más escolhas e do favorecimento escandaloso aos grandes empresários. Outra fantasia é afirmar que não há inimigos externos nem internos, que o futuro será cor-de-rosa, outro truque para esconder a falta de vontade em enfrentar os interesses instalados.

A política é fazer escolhas e cada opção beneficia uns e prejudica outros, é inevitável. Se queremos maior Justiça Social, maior igualdade na distribuição da riqueza e melhor Democracia, então há que enfrentar os interesses instalados e atacar os privilégios que os alimentam.

O aumento dos salários desagrada aos patrões, sobra-lhes menos lucro, é impossível agradar a ambos os lados, há que tomar partido.

A liberalização das ligações aéreas, a privatização da TAP, o subsidio de mobilidade em vigor foram pensados para dar lucro aos novos donos privados da TAP. Os preços são escandalosos, o Estado gasta cada vez mais. Para corrigir o problema há que atacar as expetativas de lucro dos privados.

Os negócios privados na saúde só existem porque o Governo descuidou de propósito os hospitais públicos. Ou garantimos cuidados de saúde a todos, mesmo a quem não pode pagar, ou continuamos a alimentar lucros perversos.

Os apetites imobiliários são insaciáveis, na ganância do lucro rápido vão preencher de betão todo o espaço disponível, sem respeitar leitos de cheias, orla costeira, ou escarpas perigosas. Há que lhes por travão e defender o interesse público.

Não basta mudar os governantes para defender o bem comum é preciso também mudar as regras que permitem os vícios. Maior transparência para prevenir a corrupção, mais participação dos cidadãos nas decisões que lhes dizem diretamente respeito, distribuição do poder decisório, com preferência por processos de decisão coletivos de modo a dificultar o compadrio e a prepotência. Duas cabeças pensam melhor que uma, as decisões coletivas são mais justas e equilibradas.
No Bloco de Esquerda somos claros.

(publicado em dnoticias.pt em 9/03/2019)

2019-01-31

Subsídio à imobilidade

O subsídio de mobilidade na versão atual foi criado pelos governos de Albuquerque e Passos Coelho em 2015 e na altura foi anunciado como o melhor do mundo. Mas os efeitos negativos não tardaram, os preços desataram a subir até bater e furar o teto dos 400 €, reservar viagem tornou-se um fadário. O PSD deixou de se vangloriar e passou a queixar-se de Lisboa – é o que sabe fazer melhor.

Entramos no jogo do empurra, do passa culpas: o Governo Regional acusa Lisboa de não querer mudar as regras; o Governo de Lisboa devolve as culpas para a Madeira, os anos passam e nada se resolve. Não há vontade! Ambos os governos colocam os jogo eleitoral acima do resolução dos problemas. Ao PSD convém ter motivos de queixa face a Lisboa, por isso não aceita as propostas que os ministros apresentam, nem apresenta da sua parte uma proposta razoável; Ao PS interessa adiar uma solução efetiva para perto das eleições e entretanto acusando o PSD pela autoria do atual modelo falhado. Ambos vão entretendo o povo com este jogo.

PS e PSD estão de acordo com a liberalização das ligações aéreas para a Madeira e com a privatização da TAP (o PS fez só um simulacro de desprivatização). Ambos estão de acordo com a necessidade de ajudar os lucros do acionista privado da TAP através do subsídio de mobilidade, estão de acordo no essencial, a disputa é só para ver quem pode exibir o trunfo de ter mudado as regras do subsídio, ambos vão clamar “agora é que vai ser” e “fui eu, fui eu...”.

alterações só muito perto das eleições, para não dar tempo de sentir-mos a diferença, não vá o povo reparar que foi mais uma vez enganado.

A liberalização foi escolha regional feita em 2008, mas falhou. A concorrência nunca chegou e o subsídio desde 2015 anula as diferenças de preço entre as companhias, não há escolha para o passageiro, pois após o reembolso o custo é igual – é um modelo que protege a TAP e os seus lucros.

O Estado suportava um encargo anual de perto de 14 milhões com as ligações à Madeira, esse custo desceu para cerca de 8 milhões até 2015, quando o subsídio era de no máximo 60€ por viagem. Com o atual regime, o custo não para de subir e terá ultrapassado os 40 milhões em 2018.

O Estado decidiu dar mais dinheiro à TAP depois de privada que quando era pública. O PS e o PSD estão confortáveis com esta situação, por isso nada muda ou muda a cosmética só para ficar tudo na mesma.

Sem enxergar o problema não se encontra a solução. O mal está na liberalização e a solução só pode ser o regresso ao regime de serviço público, que não é mais caro nem mais barato. Se 86 euros é o custo justo a suportar pelos residentes, se voltarmos ao serviço público será uma decisão política manter ou alterar esse custo.

(publicado em dnoticias.pt em 31/01/2019)

2019-01-02

2019 – recuperar o futuro roubado

Que 2019 nos devolva a esperança no futuro, que foi roubado aos madeirenses, pela ganância de poder de uns poucos

O sonho da minha mãe era que os filhos estudassem e tivessem uma vida melhor que a sua. No seu tempo a quarta classe bastava para ter um trabalho respeitável, ela ficou pela terceira... nem lhe valeram os elogios da professora junto do meu avô, que tinha cabeça e poderia ser regente e depois professora. Nasceu aí a sua determinação: “eu não estudei, mas os meus filhos hão-de estudar”. Obrigado mãe!

O avô da minha mãe era um dos poucos homens que sabia ler e escrever, corria o Porto da Cruz de ponta a ponta a tratar de cartas e de outros documentos, mas criou os filhos analfabetos.

Diziam-lhe os senhores ricos que para trabalhar a terra não era preciso ler nem escrever. Aos mesmos senhores a minha mãe ouviu a indignação, a seguir ao 25 de abril: o Governo deve andar louco para dar escola à “canalha da serra”.

No meu tempo de estudante a licenciatura era garantia de carreira para a vida, hoje nem licenciatura, nem doutoramento. Quem nos roubou o futuro? Teremos “doutores” a mais?

Os jovens qualificados emigram para países (Inglaterra ou França) com maior percentagem de licenciados que Portugal. Esses países criam oportunidades para os seus jovens e para os nossos, a Madeira nem para os seus! O problema não é “doutores” a mais, é oportunidades a menos. São políticas erradas que criam ricos mas não dão futuro.

A Madeira está refém dos interesses de poucas famílias que controlam os negócios e a política e roubam-nos o futuro a todos.

Os ricos impingem-nos sempre as estórias que lhes convêm, já não dizem que não faz falta estudar, a conversa é refinada: as privatizações fazem crescer a riqueza; os privados é que criam emprego; não devemos esperar trabalho estável nem horário certo e muito menos um salário digno; o Estado deve gastar menos e baixar impostos. Balelas! O efeito de tudo isso é ricos cada vez mais ricos e o povo mais pobre!

A desgraça da nossa geração é ver os nossos filhos a viverem pior que nós, com estudos mas sem emprego, sem casa e sem poderem constituir família. Esta realidade é uma escolha de quem tém o poder porque lhes convém, mas não tem de ser assim.

Em 2019 o povo terá o poder nas mãos e pode escolher um futuro diferente com uma vida melhor para os seus filhos. Poderá escolher um Governo que governe para o bem de todos em vez de um que, ainda que pintado de cor-de-rosa, governe para os mesmos de sempre.

(publicado em dnoticias.pt em 31/12/2018)

2018-12-08

Ryanair - o fascínio pelo abismo

Há um fascínio entre políticos regionais pela Ryanair, como se esta fosse a solução para nossos os problemas de mobilidade aérea, nota-se uma disputa entre PS, PSD e CDS para ver quem é o maior fã.

Algumas notas sobre o seu modo de operar: prefere aeroportos menos usados e cobra às autoridades locais ou regionais ajudas para dinamizar o tráfego e o turismo nas cidades ou regiões onde se situam. Depois de se instalar faz chantagem com a possibilidade de saída para manter ou reforçar os subsídios.

Impõe aos trabalhadores contratos de trabalho pela Lei irlandesa e não pela do país onde trabalham (ou nem têm contrato), recebem o ordenado por um banco irlandês, os descontos da segurança social e do IRS vão para a Irlanda, ficam sem proteção da Lei do trabalho, da Segurança Social, no desemprego e dos serviços de saúde do país onde vivem e exercem a atividade.

Em 2016 a Ryanair pediu ajudas de 6 a 10 milhões para entrar na Madeira, propunha-se duplicar o volume de passageiros em Santa Cruz num prazo de três anos. Com as suas práticas concorrenciais agressivas ganharia posição dominante e um poder negocial imenso para sacar ajudas públicas cada vez maiores, sob a ameaça de abandonar a Região. Iria usar tal poder para esmagar os preços e margens comerciais não só nas ligações aéreas mas também nos alojamentos, no aluguer de viaturas e nas atividades conexas – serviços que também vende pela internet.

Os desafios da duplicação do tráfego são muitos e preocupantes: iria testar os limites do aeroporto e teria impactos variados no turismo que ninguém avaliou: pressão sobre o imobiliário com subida do preço da habitações; ocupação crescente da orla costeira, pressão sobre os percursos na Natureza; pressão para baixar os custos – leia-se salários – na oferta turística; massificação e risco de descaraterização da marca centenária de qualidade que carateriza o destino Madeira; perda de reputação.

Um caminho arriscado e sem retorno de dependência face a uma companhia estrangeira que já deu provas que não olha a meios... Essa proposta foi recusada e muito bem pelo então secretário Eduardo Jesus.

Apoios públicos não são merecidos por quem não paga impostos na região, não contribui para o financiamento da segurança social e da saúde públicas, eleva a precariedade laboral a novos expoentes, nem cumpre a Lei do País. A Ryanair não pode ser tratada com privilégio face às demais companhias. O impacto económico, social e ambiental tem de ser rigorosa e publicamente avaliado antes de decisões potencialmente irreversíveis serem tomadas.


(publicado em dnoticias.pt em 7/12/2018)