O offshore da Madeira não é melhor nem pior que outros que funcionam na Europa ao abrigo da hipocrisia dos governos.
Ao contrário da propaganda oficial, o CINM [Centro Internacional de Negócios da Madeira] não serve para captar investimento nem para criar emprego (ou serve apenas muito marginalmente) e também não serve para diversificar a economia regional, isto é, para trazer novas atividades económicas para a Madeira. Serve para fugir aos impostos, para esconder no anonimato os verdadeiros donos de algumas grandes fortunas e para encobrir negócios pouco claros.
Mas dá dinheiro, é verdade, quase 200 milhões em IRC para os cofres da região em 2016. Mas então tudo o que dá dinheiro é bom, é aceitável? Os negócios da droga, o tráfico de armas para grupos terroristas, o tráfico de seres humanos - de crianças - para exploração sexual ou para outras variantes de trabalho escravo, também envolvem muitos milhões, vamos aceitar os proveitos de tais negócios?
O CINM também faz perder muitos milhões à Madeira, desde que foi criado. Os negócios que ali são registados no papel, de muitos milhões, influenciam o PIB. Nas estatísticas parece que somos ricos com um PIB 5% acima da média da Europa e 25% acima da média do país, em 2009. A consequência é perder largos milhões em fundos comunitários e em transferências do Orçamento do Estado para a região e para os municípios.
O grande objetivo para a criação do regime fiscal favorável do CINM, o fundamento para a sua aprovação pela Europa, foi e é a diversificação da economia regional e combater a histórica dependência do turismo e das obras públicas, criar mais riqueza, mais empregos e de melhor qualidade. Em suma, uma maior autonomia económica e financeira à Madeira.
O CINM fracassou! Passaram 30 anos e a dependência face ao turismo não diminuiu, nem surgiram novos setores de atividade na região. A criação de empregos é residual e os números anunciados são uma ficção. Uma única pessoa ocupa o cargo de gerente em 323 empresas - são 323 empregos para as estatísticas. Outras 12 pessoas ocupam mais de 100 postos de trabalho cada uma - para cima de 1.200 empregos para as estatísticas… e assim chega-se às contas oficiais de 7.000, outra vezes 9.000 empregos.
Mas a criação de emprego nem é levada a sério: o Bloco de Esquerda propôs em 2016, um novo regime que aumentava a exigência de criação de empregos. A cada empresa que se instalasse de futuro seria exigido a criação de seis postos de trabalho em vez de apenas um, a tempo inteiro e com vínculo permanente. A proposta foi chumbada pelo PS, PSD e CDS, com o argumento que iria matar o CINM. Não é honesto o argumento, as novas regras seriam aplicadas apenas às novas empresas, quem já estava continuaria a beneficiar das mesmas regras que estão em vigor. Não passa de uma farsa a conversa do emprego o que pretendem as autoridades regionais é uma praça aberta a toda e qualquer traficância.
O Grupo Pestana tem beneficiado como principal acionista da SDM, que gere o CINM. Só em taxas a SDM cobra um mínimo 1.800 € por ano a cada empresa, as 2.000 empresas registadas proporcionam receitas superiores a 5 milhões por ano, o que ajuda a compreender a dimensão que este grupo hoteleiro alcançou nos últimos anos.
Falta visão estratégica
A realidade do CINM é muito frágil, qual castelo de cartas. As empresas cuja presença se limita a um endereço postal e a um funcionário partilhado, a esmagadora maioria, podem contribuir com muitos milhões em IRC, mas não dão garantia alguma de permanência. Nada as prende cá, podem sair da Madeira em menos de um instante. Uma alteração política europeia, um “tweet” de Donald Trump ou outro evento fortuito que escapa ao nosso controlo, pode determinar uma debandada. E nesse caso o que sobrará será nada, um deserto. E isto é trágico!
Os benefícios fiscais do CINM deveriam ser aproveitados para criar emprego efetivo, empresas que ganhem raízes na Madeira e não desapareçam à mínima “brisa” desfavorável, que ofereçam perspetivas de permanência a médio e longo prazo. O Bloco deu o seu contributo, como a alteração ao regime acima referida, não se tratava de matar o CINM, mas de ser mais exigente de pensar no futuro e não apenas no imediato.
Faltou a continua a faltar visão estratégica para que o CINM possa cumprir a promessa de tornar-se um instrumento de desenvolvimento regional. Prevalecem os interesses particulares e imediatistas sobre o interesse geral e a visão de futuro.
(publicado em Esquerda.net a 22/02/2017)
2017-02-22
2017-02-17
Simplificar a vida das pessoas nas ligações entre as ilhas e o continente
O Bloco pretende que as pessoas beneficiem do subsídio de mobilidade quando pagam as viagens, sem aguardar pelo reembolso.
O propósito da iniciativa do BE é simplificar a vida às pessoas que residem nos Açores e na Madeira, quando precisam de viajar para fora das suas regiões, no acesso ao subsídio de mobilidade.
O facto de as pessoas terem de adiantar o preço exigido pelas companhias, muitas vezes exorbitante e só depois de realizadas as viagens terem direito a reclamar o subsídio, impede muita gente de viajar, pois torna-se incomportável para muitas famílias, em especial nas épocas de maior procura, como são as férias escolares do Natal, Pascoa e Verão.
É inaceitável, em especial para os estudantes que passam a maior parte longe das suas famílias, e vêm-se impedidos de passar o Natal ou a Páscoa em casa, por falta de capacidade económica para adiantar o valor dos bilhetes.
Tem de ser resolvido este problema. A solução que o Bloco propõe não é perfeita? Muito bem, vamos então trabalhar para rapidamente encontrar uma solução melhor. A situação atual não pode continuar.
O caso torna-se absurdo quando a uso do cartão de crédito, um instrumento que permite contornar as dificuldades financeiras, é castigado com um prazo adicional de 60 dias para obter o reembolso dos bilhetes, o que acontece no caso da Madeira.
É bom lembrar que não há alternativa ao transporte aéreo para quem vive nas ilhas portuguesas – as únicas na Europa em que se verifica esta dependência do avião.
As alterações propostas são limitadas, o modelo mantém-se no essencial, antecipamos o momento do pagamento do subsidio e colocamos como como intermediário a AT no lugar dos CTT. O subsídio deve apoiar os residentes e não os lucros desta empresa privada.
A formula de calculo do subsídio mantém-se e isso é que pode ou não incentivar as companhias a praticar preços altos. Se não é viável o processamento do subsídio pelas companhias ou pelos seus agentes, outra alternativa tem de ser ponderada, como por ex: os serviços da AT ficarem com essa incumbência, de fazer o pagamento do bilhete e cobrar ao passageiro a parte que lhe cabe.
A liberalização iniciada em 2008 não cumpriu as suas promessas, em particular nas épocas altas, quando vir da Madeira para Lisboa custa mais que ir de Lisboa a Nova Iorque.
A prometida concorrência, ao cabo de nove anos ainda não apareceu, não deu resultado, mas apesar disso os governos regionais e da Republica mantém uma fé inabalável no mercado.
No caso dos Açores, o aparente sucesso da liberalização carece de avaliação cabal é preciso trazer à luz do dia os apoios que são pagos por portas travessas às companhias de baixo custo.
As companhias de baixo custo respondem à sazonalidade com subida de preços e não com maior oferta de voos. Só serviço público garante estabilidade de preços e o ajustamento da oferta de voos à sazonalidade da procura, às necessidades das pessoas.
Intervenção no plenário da Assembleia da República em 17 de fevereiro de 2017
(publicado em esquerda.net a 17/02/2017)
O propósito da iniciativa do BE é simplificar a vida às pessoas que residem nos Açores e na Madeira, quando precisam de viajar para fora das suas regiões, no acesso ao subsídio de mobilidade.
O facto de as pessoas terem de adiantar o preço exigido pelas companhias, muitas vezes exorbitante e só depois de realizadas as viagens terem direito a reclamar o subsídio, impede muita gente de viajar, pois torna-se incomportável para muitas famílias, em especial nas épocas de maior procura, como são as férias escolares do Natal, Pascoa e Verão.
É inaceitável, em especial para os estudantes que passam a maior parte longe das suas famílias, e vêm-se impedidos de passar o Natal ou a Páscoa em casa, por falta de capacidade económica para adiantar o valor dos bilhetes.
Tem de ser resolvido este problema. A solução que o Bloco propõe não é perfeita? Muito bem, vamos então trabalhar para rapidamente encontrar uma solução melhor. A situação atual não pode continuar.
O caso torna-se absurdo quando a uso do cartão de crédito, um instrumento que permite contornar as dificuldades financeiras, é castigado com um prazo adicional de 60 dias para obter o reembolso dos bilhetes, o que acontece no caso da Madeira.
É bom lembrar que não há alternativa ao transporte aéreo para quem vive nas ilhas portuguesas – as únicas na Europa em que se verifica esta dependência do avião.
As alterações propostas são limitadas, o modelo mantém-se no essencial, antecipamos o momento do pagamento do subsidio e colocamos como como intermediário a AT no lugar dos CTT. O subsídio deve apoiar os residentes e não os lucros desta empresa privada.
A formula de calculo do subsídio mantém-se e isso é que pode ou não incentivar as companhias a praticar preços altos. Se não é viável o processamento do subsídio pelas companhias ou pelos seus agentes, outra alternativa tem de ser ponderada, como por ex: os serviços da AT ficarem com essa incumbência, de fazer o pagamento do bilhete e cobrar ao passageiro a parte que lhe cabe.
A liberalização iniciada em 2008 não cumpriu as suas promessas, em particular nas épocas altas, quando vir da Madeira para Lisboa custa mais que ir de Lisboa a Nova Iorque.
A prometida concorrência, ao cabo de nove anos ainda não apareceu, não deu resultado, mas apesar disso os governos regionais e da Republica mantém uma fé inabalável no mercado.
No caso dos Açores, o aparente sucesso da liberalização carece de avaliação cabal é preciso trazer à luz do dia os apoios que são pagos por portas travessas às companhias de baixo custo.
As companhias de baixo custo respondem à sazonalidade com subida de preços e não com maior oferta de voos. Só serviço público garante estabilidade de preços e o ajustamento da oferta de voos à sazonalidade da procura, às necessidades das pessoas.
Intervenção no plenário da Assembleia da República em 17 de fevereiro de 2017
(publicado em esquerda.net a 17/02/2017)
2017-02-14
Um novo paradigma no acesso à habitação
Cooperativas de habitação - um mecanismo para os municípios regularem o mercado local de arrendamento, investirem em habitação social e evitarem mais despejos de famílias endividadas.
Portugal é o país da Europa onde mais famílias são proprietárias das habitações que ocupam. O bloqueio dos mecanismos de arrendamento, um período de juros baixos e crédito fácil e a
visão conservadora de uma família, uma casa e um carro, para isso muito contribuíram. A crise bancária e as políticas de empobrecimento que se lhe seguiram levaram muitas famílias ao desespero, a perderem a sua casa (a propriedade bem como o usufruto). É um flagelo social ao qual os municípios podem dar uma resposta mais eficaz que até aqui, através do modelo cooperativo. Podem com reduzido investimento evitar mais despejos, reforçar a oferta de habitação social e regular o mercado local de arrendamento.
O município cria uma cooperativa, para adquirir os imóveis das famílias em dificuldades de cumprir com o crédito à habitação, sem ter de desembolsar qualquer euro: as habitações são pagas com a emissão de títulos de capital representativos do capital social da própria cooperativa, tornando-se a família e o banco cooperantes; ou pela emissão de títulos de investimento tornando-se a família e banco credores da cooperativa; ou ainda contraindo um credito hipotecário junto do banco onde se encontrava o credito habitação original; ou ainda por uma combinação destas três figuras, para melhor atender aos interesses das três partes envolvidas – cooperativa, banco credor e família endividada.
Por cada imóvel adquirido a cooperativa aumenta o número de cooperantes e o seu capital social (ou o passivo pelo valor dos títulos de investimento emitidos e dos créditos hipotecários contraídos), por um lado e por outro reforça o seu património. As habitações adquiridas ou são arrendadas aos anteriores proprietários que se mantêm na sua casa ou ficam disponíveis para outros fins: arrendamento social; venda.
As famílias alteram a constituição do seu património, trocam a propriedade da sua casa e a dívida ao banco, por títulos de capital na cooperativa ou uma combinação de títulos de capital e títulos de investimento. Negoceiam com esta, se for do seu interesse, a manutenção do usufruto da sua casa, através de arrendamento, ou mudam-se para outro imóvel disponível com uma renda mais acessível. Pode ser prevista uma opção de compra a exercer num determinado prazo e a possibilidade de as rendas serem pagas com os títulos da cooperativa.
Para os bancos há a possibilidade de substituir créditos problemáticos pela participação no capital das cooperativas e/ou pela aquisição de títulos de investimento ou ainda por um novo crédito hipotecário de melhor qualidade. Os títulos de investimento são transmissíveis e poderiam posteriormente ser colocados pelos bancos junto dos seus clientes, como instrumentos de poupança.
Os municípios ficam a dispor de um instrumento que lhes permite investir em habitação social sem despesa orçamental e travar o flagelo social dos despejos. Podem reservar uma percentagem de votos na assembleia geral de cooperativa, que lhes garanta o controlo das decisões. O endividamento das cooperativas pode não relevar para a dívida global do município, dependendo do grau de controlo exercido – da percentagem de votos reservada.
Para reforço da capacidade financeira e operacional das cooperativas, o Fundo de capitalização da Segurança Social deverá adquirir títulos de investimento, como aplicação financeira de longo prazo e de baixo risco que é o investimento em imóveis.
As cooperativas são organizações cuja gestão é democrática – uma pessoa, um voto, independentemente do valor da participação no capital. A sua atuação deverá ser alargada à gestão dos bairros sociais existentes, fazendo dos atuais inquilinos cooperantes e incentivando a sua participação na gestão da cooperativa e dos seus bairros, numa lógica de empoderamento, responsabilização e emancipação.
Este modelo é um instrumento para mudar o paradigma do acesso à habitação, da propriedade para o arrendamento o que a longo prazo reduz o conservadorismo na sociedade que é característico de uma sociedade de proprietários. Promove a mobilidade geográfica. Cria um novo tipo de ator, de propriedade coletiva e gestão democrática e participativa, não especulativo, portanto, com grande capacidade para intervir no mercado de arrendamento e de investimento em nova construção.
(publicado em esquerda.net a 14/02/2017)
Portugal é o país da Europa onde mais famílias são proprietárias das habitações que ocupam. O bloqueio dos mecanismos de arrendamento, um período de juros baixos e crédito fácil e a
visão conservadora de uma família, uma casa e um carro, para isso muito contribuíram. A crise bancária e as políticas de empobrecimento que se lhe seguiram levaram muitas famílias ao desespero, a perderem a sua casa (a propriedade bem como o usufruto). É um flagelo social ao qual os municípios podem dar uma resposta mais eficaz que até aqui, através do modelo cooperativo. Podem com reduzido investimento evitar mais despejos, reforçar a oferta de habitação social e regular o mercado local de arrendamento.
O município cria uma cooperativa, para adquirir os imóveis das famílias em dificuldades de cumprir com o crédito à habitação, sem ter de desembolsar qualquer euro: as habitações são pagas com a emissão de títulos de capital representativos do capital social da própria cooperativa, tornando-se a família e o banco cooperantes; ou pela emissão de títulos de investimento tornando-se a família e banco credores da cooperativa; ou ainda contraindo um credito hipotecário junto do banco onde se encontrava o credito habitação original; ou ainda por uma combinação destas três figuras, para melhor atender aos interesses das três partes envolvidas – cooperativa, banco credor e família endividada.
Por cada imóvel adquirido a cooperativa aumenta o número de cooperantes e o seu capital social (ou o passivo pelo valor dos títulos de investimento emitidos e dos créditos hipotecários contraídos), por um lado e por outro reforça o seu património. As habitações adquiridas ou são arrendadas aos anteriores proprietários que se mantêm na sua casa ou ficam disponíveis para outros fins: arrendamento social; venda.
As famílias alteram a constituição do seu património, trocam a propriedade da sua casa e a dívida ao banco, por títulos de capital na cooperativa ou uma combinação de títulos de capital e títulos de investimento. Negoceiam com esta, se for do seu interesse, a manutenção do usufruto da sua casa, através de arrendamento, ou mudam-se para outro imóvel disponível com uma renda mais acessível. Pode ser prevista uma opção de compra a exercer num determinado prazo e a possibilidade de as rendas serem pagas com os títulos da cooperativa.
Para os bancos há a possibilidade de substituir créditos problemáticos pela participação no capital das cooperativas e/ou pela aquisição de títulos de investimento ou ainda por um novo crédito hipotecário de melhor qualidade. Os títulos de investimento são transmissíveis e poderiam posteriormente ser colocados pelos bancos junto dos seus clientes, como instrumentos de poupança.
Os municípios ficam a dispor de um instrumento que lhes permite investir em habitação social sem despesa orçamental e travar o flagelo social dos despejos. Podem reservar uma percentagem de votos na assembleia geral de cooperativa, que lhes garanta o controlo das decisões. O endividamento das cooperativas pode não relevar para a dívida global do município, dependendo do grau de controlo exercido – da percentagem de votos reservada.
Para reforço da capacidade financeira e operacional das cooperativas, o Fundo de capitalização da Segurança Social deverá adquirir títulos de investimento, como aplicação financeira de longo prazo e de baixo risco que é o investimento em imóveis.
As cooperativas são organizações cuja gestão é democrática – uma pessoa, um voto, independentemente do valor da participação no capital. A sua atuação deverá ser alargada à gestão dos bairros sociais existentes, fazendo dos atuais inquilinos cooperantes e incentivando a sua participação na gestão da cooperativa e dos seus bairros, numa lógica de empoderamento, responsabilização e emancipação.
Este modelo é um instrumento para mudar o paradigma do acesso à habitação, da propriedade para o arrendamento o que a longo prazo reduz o conservadorismo na sociedade que é característico de uma sociedade de proprietários. Promove a mobilidade geográfica. Cria um novo tipo de ator, de propriedade coletiva e gestão democrática e participativa, não especulativo, portanto, com grande capacidade para intervir no mercado de arrendamento e de investimento em nova construção.
(publicado em esquerda.net a 14/02/2017)
2017-01-31
Os ricos, a sua fortuna e a nossa miséria
Não é o trabalho duro, a genialidade ou a visão, que levam à riqueza, mas sim a exploração do trabalho alheio
Os oito homens mais ricos do mundo detêm tanta fortuna como a metade mais pobre da população mundial. Oito homens têm tanto como outros três mil e quinhentos milhões de pessoas. A ideia dominante na nossa sociedade diz-nos que a riqueza resulta do trabalho, do génio e da visão, da capacidade de arriscar. Encontramos essa ideia por todo o lado: na escola no discurso político, nas notícias, na publicidade e até no cinema e nas telenovelas...
Mas será assim? O trabalho árduo conduz à riqueza? Vejamos
Um exemplo próximo: a geração dos meus pais e avós... sempre trabalhou no duro no campo, toda a vida, sem férias e sem horários. Mais do que de sol a sol, o trabalho ia pela noite dentro, pelo domingo, quando giro da água de rega a isso obrigava, na preparação das sementes ou no cuidado dos produtos colhidos. Mas não ficaram ricos. Quem enriqueceu foram os senhorios que nem precisavam de trabalhar. A sua fortuna fez-se da exploração do trabalho dos caseiros, do povo.
A hotelaria na Madeira tem batido recordes de ocupação e de volume de negócios, mas os trabalhadores não ganham com isso. Trabalham mais, com menos direitos e ganham o mesmo ou menos. O aumento do rendimento no turismo vai todo para os patrões – aumentam as desigualdades.
Os CTT foram privatizados, criaram um banco e não admitem pessoal desde 2008. Mais tarefas para menos pessoal, que é pressionado para trabalhar mais sem receber. Mais lucros para os patrões, menos salários - mais desigualdades.
Exemplos que mostram que não é o trabalho duro, a genialidade ou a visão, que levam à riqueza, mas sim a exploração do trabalho alheio. São regras injustas e a falta de escrúpulos, que fazem com que o trabalho de muitos alimente a fortuna de alguns poucos. O caso mais extremo é o da escravatura. Para nem falar de outras trafulhices que todos conhecemos.
Se esta ideia não é verdadeira porque domina na sociedade? Porque as ideias dominantes em cada momento são as ideias de quem tem poder, a classe dominante. A legitimação das desigualdades dada pela ideia de que a riqueza resulta do trabalho é uma ideia que interessa aos ricos. E na conversa dos ricos não há corrupção nem outras aldrabices é só trabalho honesto e dedicação.
Resulta que temos de decretar a morte aos ricos? Não! Mas temos de mudar as regras que permitem tanta injustiça.
(publicado em dnoticias.pt em 31/01/2017)
Os oito homens mais ricos do mundo detêm tanta fortuna como a metade mais pobre da população mundial. Oito homens têm tanto como outros três mil e quinhentos milhões de pessoas. A ideia dominante na nossa sociedade diz-nos que a riqueza resulta do trabalho, do génio e da visão, da capacidade de arriscar. Encontramos essa ideia por todo o lado: na escola no discurso político, nas notícias, na publicidade e até no cinema e nas telenovelas...
Mas será assim? O trabalho árduo conduz à riqueza? Vejamos
Um exemplo próximo: a geração dos meus pais e avós... sempre trabalhou no duro no campo, toda a vida, sem férias e sem horários. Mais do que de sol a sol, o trabalho ia pela noite dentro, pelo domingo, quando giro da água de rega a isso obrigava, na preparação das sementes ou no cuidado dos produtos colhidos. Mas não ficaram ricos. Quem enriqueceu foram os senhorios que nem precisavam de trabalhar. A sua fortuna fez-se da exploração do trabalho dos caseiros, do povo.
A hotelaria na Madeira tem batido recordes de ocupação e de volume de negócios, mas os trabalhadores não ganham com isso. Trabalham mais, com menos direitos e ganham o mesmo ou menos. O aumento do rendimento no turismo vai todo para os patrões – aumentam as desigualdades.
Os CTT foram privatizados, criaram um banco e não admitem pessoal desde 2008. Mais tarefas para menos pessoal, que é pressionado para trabalhar mais sem receber. Mais lucros para os patrões, menos salários - mais desigualdades.
Exemplos que mostram que não é o trabalho duro, a genialidade ou a visão, que levam à riqueza, mas sim a exploração do trabalho alheio. São regras injustas e a falta de escrúpulos, que fazem com que o trabalho de muitos alimente a fortuna de alguns poucos. O caso mais extremo é o da escravatura. Para nem falar de outras trafulhices que todos conhecemos.
Se esta ideia não é verdadeira porque domina na sociedade? Porque as ideias dominantes em cada momento são as ideias de quem tem poder, a classe dominante. A legitimação das desigualdades dada pela ideia de que a riqueza resulta do trabalho é uma ideia que interessa aos ricos. E na conversa dos ricos não há corrupção nem outras aldrabices é só trabalho honesto e dedicação.
Resulta que temos de decretar a morte aos ricos? Não! Mas temos de mudar as regras que permitem tanta injustiça.
(publicado em dnoticias.pt em 31/01/2017)
2016-12-06
Autárquicas: unir ou dividir para reinar?
As autárquicas de 2017 vão determinar em boa medida os resultados das regionais em 2019, um ano e meio separam os dois atos eleitorais. Ou a mudança acorrida em 2013 se consolida e reforça a esperança de arejar o poder regional pela primeira vez, ou o mofo laranja volta a alastrar e a asfixiar.
O PS e as opções que tomar serão determinantes para o desfecho: ou assume esta urgência, a ambição de ar fresco e lidera um movimento amplo que impeça o alastrar do mofo; ou se remete para uma pequena disputa pelo papel de líder da oposição. Os sinais são contraditórios. No Funchal o PS mostra querer a reedição da solução ganhadora de 2013, mas em Santa Cruz elege como adversário aquele que antes apoiou.
Num caso segue a lógica da união de forças, no outro aparentemente prefere dividir. O risco é esgotar-se em lutas menores e chegar ao embate seguinte sem condições de o vencer. As tricas e ajustes de contas dentro ou entre os partidos da esquerda têm sempre o mesmo efeito: dão força ao PSD e à sua bengala.
Ao eleger o JPP como adversário, o PS facilita o regresso ao poder do PSD em Santa Cruz e em concelhos vizinhos, o que compromete a ambição de apresentar-se em 2019 como alternativa de poder. Contribuirá para dar o novo alento a Miguel Albuquerque de que tanto precisa.
A escolha para o PS está entre afirmar a sua marca própria, ou construir uma alternativa credível, abrangente e ganhadora aos olhos dos eleitores. Uma alternativa acima dos interesses individuais e partidários, focada nas respostas concretas aos estrangulamentos da economia madeirense, os quais o PSD irá sempre manter. Uma alternativa para as autárquicas, mas com horizonte para lá de 2019, com uma visão de futuro sobre o desenvolvimento da Madeira, com propostas sérias para o emprego e não meros remendos de curto prazo para responder aos ciclos eleitorais.
Uma solução que liberte a região dos interesses parasitários, que instaure uma vivência democrática e participativa e uma maior justiça social. O Bloco de Esquerda está disponível para contribuir para uma tal solução.
(publicado em dnoticias.pt em 6/12/2016)
O PS e as opções que tomar serão determinantes para o desfecho: ou assume esta urgência, a ambição de ar fresco e lidera um movimento amplo que impeça o alastrar do mofo; ou se remete para uma pequena disputa pelo papel de líder da oposição. Os sinais são contraditórios. No Funchal o PS mostra querer a reedição da solução ganhadora de 2013, mas em Santa Cruz elege como adversário aquele que antes apoiou.
Num caso segue a lógica da união de forças, no outro aparentemente prefere dividir. O risco é esgotar-se em lutas menores e chegar ao embate seguinte sem condições de o vencer. As tricas e ajustes de contas dentro ou entre os partidos da esquerda têm sempre o mesmo efeito: dão força ao PSD e à sua bengala.
Ao eleger o JPP como adversário, o PS facilita o regresso ao poder do PSD em Santa Cruz e em concelhos vizinhos, o que compromete a ambição de apresentar-se em 2019 como alternativa de poder. Contribuirá para dar o novo alento a Miguel Albuquerque de que tanto precisa.
A escolha para o PS está entre afirmar a sua marca própria, ou construir uma alternativa credível, abrangente e ganhadora aos olhos dos eleitores. Uma alternativa acima dos interesses individuais e partidários, focada nas respostas concretas aos estrangulamentos da economia madeirense, os quais o PSD irá sempre manter. Uma alternativa para as autárquicas, mas com horizonte para lá de 2019, com uma visão de futuro sobre o desenvolvimento da Madeira, com propostas sérias para o emprego e não meros remendos de curto prazo para responder aos ciclos eleitorais.
Uma solução que liberte a região dos interesses parasitários, que instaure uma vivência democrática e participativa e uma maior justiça social. O Bloco de Esquerda está disponível para contribuir para uma tal solução.
(publicado em dnoticias.pt em 6/12/2016)
2016-11-08
Do Novo Banco, a uma nova banca
O Novo Banco pode dar lugar a uma rede de caixas económicas locais autónomas, geridas por associações mutualistas ou outras. Uma nova banca ética e social de propriedade coletiva e gestão democrática, comprometida com os interesses das comunidades onde atua.
O Estado, através do Banco de Portugal, prepara-se para vender o Novo Banco por um décimo do seu valor patrimonial, num processo conduzido por Sérgio Monteiro*. Esse desconto de 90% equivale a um encargo perpétuo sobre o Orçamento do Estado de 180 M€ por ano, segundo Ricardo Cabral. A estimativa de custo total da resolução do BES eleva-se para 19 mil M€ dos quais 9 mil M€ serão suportados pelos contribuintes.
A confirmar-se, teremos o Novo Banco entregue de bandeja a um investidor americano ou chinês, que vai determinar a política de crédito de acordo com os seus interesses egoístas e expatriar os lucros que vier a gerar, no que será mais um encargo perpétuo sobre a economia portuguesa**.
É inaceitável que o Estado venda por menos de 10 o que vale 100, que assuma tamanhos prejuízos para entregar mais um banco ao controlo estrangeiro. Se os portugueses vão pagar tanto têm o direito a ficar com o controlo do Novo Banco.
Manter a instituição na esfera do Estado é a alternativa óbvia à privatização, mas é opção que enfrenta a mais feroz oposição em Bruxelas e Frankfurt. O obstáculo de Frankfurt pode ser removido com a divisão em bancos regionais, com dimensão que os exclua da supervisão do BCE. Uma proposta de Francisco Louça e Ricardo Cabral inspirada na realidade alemã. A inexistência de regionalização em Portugal, determinou a ausência de interessados que dessem força à proposta.
A desejável desprivatização da banca, tendo em vista a socialização dos seus lucros (e não só dos prejuízos) não implica a nacionalização. O Novo Banco pode constituir o ponto de partida para uma nova banca que beba da tradição das caixas económicas e dê corpo aos princípios da banca ética, por sinal um dos pontos do programa do atual governo***.
A proposta consiste em dividir o Novo Banco em pequenas caixas económicas locais geridas por associações mutualistas, historicamente na origem do conceito de caixa económica, ou outras entidades da economia social. As caixas ficariam integradas numa rede encabeçada por uma caixa económica central, num modelo inspirado no sistema de crédito agrícola mútuo e que mostra funcionar bem.
As caixas podem ficar na orbita de associações de pequenas empresas, constituindo-se desta forma como um instrumento de acesso ao crédito e de ultrapassar as dificuldades de financiamento que têm junto da banca comercial.
A pequena dimensão das caixas deixá-las-ia fora do alcance regulatório do BCE. A natureza associativa assegura a manutenção sob controlo nacional e a adoção de políticas de crédito em benefício da economia real, dos seus associados. Dá ainda garantias de que os lucros não vão ser expatriados, nem alimentar a especulação financeira ou a ganancia de investidores. Vão antes ser reinvestidos na economia local, reforçar a capacidade financeira das caixas, para desenvolverem a sua atividade no interesse dos associados e das comunidades.
Notas:
* Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado de Passos Coelho, onde foi responsável pela privatizações da ANA, CTT, TAP e CP Carga, foi contratado pelo Banco de Portugal para vender o Novo Banco, por 25,4 mil euros por mês.
** O Banco de Portugal, numa nova tentativa de venda do Novo Banco, recebeu três propostas de fundos de investimento internacionais. Irá agora avaliá-las mas a decisão final cabe ao governo.
*** Banca Ética, além dos princípios da gestão democrática e da base associativa, que já são características das Caixas Económicas, rege a política de crédito por critérios de responsabilidade ambiental e social. O ponto I. 3 do programa do XXI governo fala em novos instrumentos de financiamento como a “Banca Ética”.
(publicado no Esquerda.net a 8/11/2016)
O Estado, através do Banco de Portugal, prepara-se para vender o Novo Banco por um décimo do seu valor patrimonial, num processo conduzido por Sérgio Monteiro*. Esse desconto de 90% equivale a um encargo perpétuo sobre o Orçamento do Estado de 180 M€ por ano, segundo Ricardo Cabral. A estimativa de custo total da resolução do BES eleva-se para 19 mil M€ dos quais 9 mil M€ serão suportados pelos contribuintes.
A confirmar-se, teremos o Novo Banco entregue de bandeja a um investidor americano ou chinês, que vai determinar a política de crédito de acordo com os seus interesses egoístas e expatriar os lucros que vier a gerar, no que será mais um encargo perpétuo sobre a economia portuguesa**.
É inaceitável que o Estado venda por menos de 10 o que vale 100, que assuma tamanhos prejuízos para entregar mais um banco ao controlo estrangeiro. Se os portugueses vão pagar tanto têm o direito a ficar com o controlo do Novo Banco.
Manter a instituição na esfera do Estado é a alternativa óbvia à privatização, mas é opção que enfrenta a mais feroz oposição em Bruxelas e Frankfurt. O obstáculo de Frankfurt pode ser removido com a divisão em bancos regionais, com dimensão que os exclua da supervisão do BCE. Uma proposta de Francisco Louça e Ricardo Cabral inspirada na realidade alemã. A inexistência de regionalização em Portugal, determinou a ausência de interessados que dessem força à proposta.
A desejável desprivatização da banca, tendo em vista a socialização dos seus lucros (e não só dos prejuízos) não implica a nacionalização. O Novo Banco pode constituir o ponto de partida para uma nova banca que beba da tradição das caixas económicas e dê corpo aos princípios da banca ética, por sinal um dos pontos do programa do atual governo***.
A proposta consiste em dividir o Novo Banco em pequenas caixas económicas locais geridas por associações mutualistas, historicamente na origem do conceito de caixa económica, ou outras entidades da economia social. As caixas ficariam integradas numa rede encabeçada por uma caixa económica central, num modelo inspirado no sistema de crédito agrícola mútuo e que mostra funcionar bem.
As caixas podem ficar na orbita de associações de pequenas empresas, constituindo-se desta forma como um instrumento de acesso ao crédito e de ultrapassar as dificuldades de financiamento que têm junto da banca comercial.
A pequena dimensão das caixas deixá-las-ia fora do alcance regulatório do BCE. A natureza associativa assegura a manutenção sob controlo nacional e a adoção de políticas de crédito em benefício da economia real, dos seus associados. Dá ainda garantias de que os lucros não vão ser expatriados, nem alimentar a especulação financeira ou a ganancia de investidores. Vão antes ser reinvestidos na economia local, reforçar a capacidade financeira das caixas, para desenvolverem a sua atividade no interesse dos associados e das comunidades.
Notas:
* Sérgio Monteiro, ex-secretário de Estado de Passos Coelho, onde foi responsável pela privatizações da ANA, CTT, TAP e CP Carga, foi contratado pelo Banco de Portugal para vender o Novo Banco, por 25,4 mil euros por mês.
** O Banco de Portugal, numa nova tentativa de venda do Novo Banco, recebeu três propostas de fundos de investimento internacionais. Irá agora avaliá-las mas a decisão final cabe ao governo.
*** Banca Ética, além dos princípios da gestão democrática e da base associativa, que já são características das Caixas Económicas, rege a política de crédito por critérios de responsabilidade ambiental e social. O ponto I. 3 do programa do XXI governo fala em novos instrumentos de financiamento como a “Banca Ética”.
(publicado no Esquerda.net a 8/11/2016)
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